Parlamento aprova estado de emergência decretado por Marcelo Rebelo de Sousa

O Parlamento votou a favor a declaração de estado de emergência em Portugal. Essa decisão, que conta também com o parecer favorável do Governo, deverá ser anunciada pelo presidente da República ainda esta quarta-feira. A proposta foi aprovada com votos a favor do PS, PSD, Bloco de Esquerda, PAN, CDS-PP e Chega. Não houve votos contra, mas PCP, Os Verdes, a deputada única Joacine Katar Moreira e Iniciativa Liberal que abstiveram-se.

Os partidos reconhecem a situação de exceção e apoiam o Governo no parecer que deu à declaração de estado de emergência, mas não deixam de fazer alertas. “No combate a esta calamidade, o PSD não é oposição, é colaboração“, anunciou o líder dos sociais-democratas, Rui Rio, no debate parlamentar sobre o assunto. “É vital a declaração de estado de emergência”, declarou. Mas deixou um alerta: “Tem de respeitar o princípio da proporcionalidade quanto à extensão, quanto à duração das medidas e quanto aos meios a utilizar. É isso que se pede ao Governo”.

Já Telmo Correia, do CDS-PP, alertou para a necessidade de haver clareza no que os portugueses podem ou não fazer, dizendo saber que há fábricas a funcionar em Ovar apesar de ter sido decretado estado de calamidade (que inclui uma cerca sanitária que impede circulação de pessoas ou atividades económicas) “As regras, a comunicação e o que se diz aos portugueses têm de ser absolutamente claro”, defendeu o deputado do CDS-PP.

À esquerda, a principal preocupação prende-se com o potencial aproveitamento das empresas para despedir funcionários devido ao surto. “Não podemos tolerar quem se aproveita da crise. Para agir o Governo precisa de instrumentos e por isso precisa do Estado de emergência”, declarou a secretária-geral do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

Inês Sousa Real, do PAN, defendeu que esta é a medida “necessária” do ponto de vista da precaução. “Mentiríamos se disséssemos que as próximas semanas vão ser fáceis porque não são, mas o rigor com os portugueses cumpriram as recomendações da Direção-Geral de Saúde dá-nos esperança sobre o futuro”, afirmou, numa referência à onda de isolamento voluntário que se gerou no país.

A necessidade de declaração de estado de emergência não é, no entanto, partilhada por partidos como o PCP. O líder parlamentar João Oliveira considera que este passo não se justifica e que deveria ser guardado para usar, se necessário, mais tarde. “Não há ainda necessidade de suspender direitos e liberdades“, concorda José Luís Ferreira, d’Os Verdes. Ainda assim, nenhum partido votou contra a proposta, que acabou por receber uma aprovação simbólica já que a decisão final é da presidência.

Ouvido o Conselho de Estado na manhã desta quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou ao Parlamento um decreto que declara o estado de emergência em Portugal por um prazo de 15 dias. Este decreto suspende direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, numa tentativa de evitar o contágio pelo novo coronavírus.

“Não iremos adotar a posição de salve-se quem puder. Continuaremos a ser uma sociedade aberta de cidadãos livres e num estado de direito democrático“, garantiu o primeiro-ministro António Costa no mesmo debate. Com o parecer favorável do Governo e o ok do Parlamento, o Presidente da República deverá oficializar o estado de emergência esta noite.

(Notícia atualizada às 18h25)