Há mais resíduos a ir para aterro, mas estão dispensados de pagar taxa de gestão

Depois de ter confirmado ao Capital Verde, do Eco, que o valor da taxa de gestão de resíduos não será aumentado para o dobro (de 11 para 22 euros por tonelada) enquanto durar o estado de emergência, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou esta terça-feira um despacho que determina a dispensa do pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para as quantidades de resíduos urbanos adicionais encaminhadas para destino final.

Recentemente, Matos Fernandes tinha anunciado que o valor duplicaria este ano, precisamente para desincentivar a deposição de resíduos em aterro, uma medida que fica para já sem efeito. “O valor da TGR […] não será objeto de alteração durante a vigência do estado de emergência”, confirmou o ministério, justificando: “Encontrando-se Portugal numa situação absolutamente excecional decorrente da declaração do estado de emergência algumas das medidas previstas para execução a curto prazo poderão ser suspensas ou alteradas. Findo o estado de emergência o Governo deverá reavaliar o sentido das medidas a adotar”.

Com o objetivo de “proteger a saúde pública e a segurança dos trabalhadores do setor”, o novo despacho dita também que seja suspensa a obrigação de pré-tratamento dos resíduos urbanos que se destinam a aterro; que se agilize a partilha de infraestruturas entre entidades gestoras de resíduos urbanos, com o objetivo de dar aos resíduos um destino mais adequado, como seja a incineração; a dispensa de emissão de guias de transporte de resíduos oriundos de produtores não inscritos e de setores prioritário (por exemplo, hospitais de campanha); que se permita a extensão dos horários de funcionamento e o aumento da capacidade de armazenagem dos operadores de gestão de resíduos urbanos e hospitalares.

O ministério do Ambiente e Ação Climática admitiu também que “as atuais metas de reciclagem poderão ser prejudicadas” em função das novas regras para a deposição e recolha de lixo instituídas no país por causa da pandemia de Covid-19. Por seu lado, a entidade gestora de resíduos Novo Verde defende que as metas de reciclagem terão de ser revistas em baixa, para poderem ser cumpridas, enquanto a Sociedade Ponto Verde diz que o sistema de recolha de resíduos está a adaptar-se à “nova realidade”.

“Dependendo do período de tempo associado à aplicação destas medidas, as atuais metas da reciclagem poderão ser prejudicadas. Não obstante, encontrando-se toda a Europa em situação de emergência e a executar medidas semelhantes no que respeita à gestão de resíduos, é expectável ou possível que possa haver um reajuste da trajetória referente ao cumprimento de metas determinadas aos vários Estados-membros“, explicou ao Capital Verde, do ECO, fonte oficial do MAAC.