21 dias depois, Fisco já está a processar reembolsos do IRS

A Autoridade Tributária (AT) já está a processar os reembolsos devidos aos contribuintes que já entregaram a declaração Modelo 3. Na campanha de IRS deste ano, o Governo não está a garantir a devolução rápida do imposto, face à incerteza resultante da pandemia de coronavírus.

“A campanha do IRS 2020 entrou agora na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes”, informou o Ministério das Finanças, esta terça-feira. Em comparação, no último ano, os primeiros cheques foram enviados aos contribuintes menos de dez dias após o arranque do período de entrega das declarações Modelo 3. Este ano, o pontapé de partida na devolução do imposto acontece, assim, 21 após o início da campanha.

De acordo com o Portal das Finanças, até ao momento, quase 2,2 milhões de contribuintes já apresentaram a declaração anual de rendimentos. O período de entrega começou a 1 de abril e prolonga-se até ao final de junho.

Face ao contexto de incerteza resultante da pandemia de coronavírus, o Executivo de António Costa optou, este ano, por não se comprometer com os reembolsos rápidos (menos de 15 dias), que tinham sido verificados nos últimos anos. No primeiro dia da campanha, o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, veio, no entanto, deixar claro que a AT tem condições para cumprir os prazos legais, isto é, pagar todos os reembolsos até ao final de julho.

O surto de Covid-19 tem, de resto, levado o Governo e a Autoridade Tributária a apelar aos contribuintes — especialmente os de idade mais avançada — a ficarem em casa, evitando os serviços presenciais das Finanças. Os responsáveis lembram que o prazo da entrega do IRS só termina a 30 de junho e, em caso de dúvidas, pode ser usada a linha telefónica do Fisco e o e-Balcão do Portal das Finanças.

(Notícia atualizada às 20h08)