ERSE vai passar a rever preços do gás a cada três meses

Depois de ter decido baixar os preços da eletricidade na tarifa regulada, em abril, o regulador aprovou agora uma alteração ao regulamento tarifário para poder fazer o mesmo no gás natural.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos vai, a partir de agora, poder rever periodicamente (de três em três meses) as tarifas do gás no mercado regulado, tal como já acontece na eletricidade. O regulador publicou esta sexta-feira em Diário da República a primeira alteração do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural por forma a incluir um “mecanismo de adequação da tarifa de energia, idêntico ao já existente no setor elétrico, que prevê a monitorização trimestral do custo de aquisição de gás natural relativo ao comercializador de último recurso”.

A decisão foi justificada com a forte volatilidade registada nos preços do petróleo, com efeito nos custos de aquisição do gás natural, muito por causa da atual pandemia Sar-Cov-2 e da doença Covid-19, que “evidenciam a necessidade de implementar mecanismos de revisão céleres dos custos de aquisição de gás natural para efeitos tarifários”, pode ler-se no documento publicado pela ERSE em Diário da República.

“Este mecanismo permite à ERSE reagir sobre o valor da tarifa de energia, que integra as tarifas transitórias de venda a clientes finais, visando adequar as tarifas dos clientes finais dentro de parâmetros estabelecidos previamente, sem ferir os fundamentos da decisão tarifária aprovada, assegurando-se a maximização do bem-estar e a criação de sinais adequados ao mercado através da repercussão dos custos da energia de forma mais imediata”, acrescenta a revisão regulamentar, que entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação.

Recentemente, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu também avançar com uma rara revisão extraordinária da tarifa de eletricidade aplicável ao mercado regulado. No espaço de 20 anos de existência do regulador, este mecanismo de revisão trimestral dos preços (seja ela para cima, ou para baixo) apenas foi usado meia dúzia de vezes.

A partir de 7 de abril, cerca de 1,02 milhões de famílias do mercado regulado, abastecidas pelo comercializador de último recurso (SU Eletricidade, antiga EDP Serviço Universal) por aplicação das tarifas transitórias, passaram a ter um desconto de 3% na fatura da luz. Isto “graças” à pandemia de Covid-19, que está a afundar os preços da eletricidade nos mercados grossistas.

A quebra no preço da eletricidade produziu efeitos imediatos, mas o regulador avisou que os consumidores podem não sentir a redução imediatamente na sua fatura, devido à necessidade de atualização dos sistemas da SU Eletricidade (Grupo EDP). “A medida aplica-se aos clientes do mercado regulado, em particular os vulneráveis, assegurando que os consumidores beneficiam da redução dos preços nos mercados grossistas”, explica a ERSE.

De três em três meses, as tarifas reguladas definidas para o ano em vigor podem e devem, caso se justifique, ser revistas, mas este é um mecanismo, tal como o nome indica, extraordinário. Agora, foi preciso a pandemia global de Covid-19 fazer cair os preços da energia elétrica nos mercados grossistas quase 14 euros por MWh — de um valor de 58,45 euros/MWh, considerado para os cálculos da tarifa de 2020, para estimativas mais recentes de um preço médio de 44,77 euros/MWh — para a ERSE decidir tirar 5 euros por MWh às tarifas do mercado regulado. O regulador estima que esta situação se deverá manter face ao “momento excecional decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19”.

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