Ação judicial quer forçar Hiscox a indemnizar por Covid-19

A seguradora Hiscox Ltd enfrenta ações judiciais interpostas por um grupo de pressão (Hiscox Action Group) que procura obter pagamentos por um montante de 40 milhões de libras esterlinas (cerca de 44,7 milhões de euros) reclamados por pequenas empresas titulares de apólices para interrupção de atividade e que pretendem ser compensadas pelos custos do encerramento imposto pela pandemia, noticiou o jornal Financial Times (FT).

Na disputa com a companhia seguradora britânica, os queixosos têm assessoria jurídica do escritório Mishcon de Reya LLP e o pagamento das custas legais por conta da Harbour, um fundo que se dedica a financiar processos de litigância, cobrando depois uma parte das indemnizações conseguidas.

De acordo com os advogados, o que a Hiscox alega e diz já ter esclarecido neste contencioso “é irrelevante”. Com este suporte jurídico e a Harbour Litigation Funding a confirmar que assume todas a custas do processo, o Hiscox Action Group (HAG), “uma frente unida” mobilizada desde o início da crise do coronavírus, já tem “luz verde” para avançar com o processo judicial nos próximos dias.

Estas entidades têm na mira “uma série de companhias de seguros, dizem estar numa corrida contra o tempo para obrigar as seguradoras britânicas a pagar as participações por interrupção de atividade” e assim evitarem uma onda de falências por causa do longo período de inatividade causado pelo encerramento sanitário, explica o FT.

O ponto de discórdia no litígio reside no fato de os seguradores excluírem das coberturas toda a interrupção de atividade (Business Interruption) relacionada com a pandemia (Covid-19). O objetivo do HAG é conseguir que a Hiscox Insurance assuma as suas responsabilidades. Segundo sustenta o HAG em causa própria, os reclamantes não têm de esperar, entre outros prazos, que se cumpram as oito semanas que o Provedor do setor financeiro dispõe para responder às queixas dos segurados.

O grupo de pressão reúne mais de 400 pequenos empresários, segundo quantifica o site Law360. Os litigantes vão avançar para tribunal invocando uma lei de 2016 (Enterprise Act) à luz da qual as seguradoras devem pagar quaisquer montantes devidos por sinistros “num prazo razoável”.

“Muitos dos nossos membros acabaram prejudicados porque a Hiscox recusa pagar, sujeitando-nos a esperar longamente por uma solução”, queixa-se Daniel Duckett, um pequeno empresário e um dos fundadores do HAG citado no site de informação jurídica. Com base nas disposições do Enterprise Act, que entrou em vigor em maior de 2017 e agora serve pela primeira vez para sustentar uma ação de grupo contra o setor de seguros, os queixosos esperam receber as indemnizações que alegam ter direito e ainda aceder a compensações por perdas adicionais.

De acordo com a mesma fonte, a ação irá solicitar ao tribunal uma “arbitragem expedita”. Estes processos correm por audiências à porta fechada e, normalmente, resultam em acordos que não são considerados decisões de Direito comum.

A ação em causa é separada de uma consulta de âmbito geral sobre o mesmo tema (Business Interruption) que o supervisor britânico do setor (Financial Conduct Authority) já anunciou que ia apresentar junto de um tribunal londrino.