Recibos verdes têm prazo de oito dias para retomar atividade. BE considera norma “insultuosa”

O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, ficou no sábado disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 9 de junho. No entanto, os requerentes têm de se comprometer em retomar atividade até oito dias depois da reabertura do seu setor.

O Bloco de Esquerda (BE) exigiu ao Governo que retire do formulário de apoio para os trabalhadores independentes uma norma “insultuosa” que lhes exige o compromisso de retomarem a atividade no prazo de oito dias após a reabertura de um setor encerrado.

Na pergunta já entregue no parlamento e divulgada este domingo, o BE critica, por um lado, “os dez dias de atraso” da disponibilização do formulário – “que tem o problema de protelar os pagamentos para depois, por exemplo, das datas em que se paga a renda” – e questiona o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre uma “nova alínea” do documento, que considera “insólita”.

“Aos trabalhadores independentes é agora exigido que subscrevam uma nova alínea na declaração sob compromisso de honra: a de que retomarão a atividade profissional no prazo de 8 dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de covid-19′”, refere o BE, na pergunta assinada pelos deputados José Soeiro e Isabel Pires.

Para o partido, “esta exigência é absurda”, salientando que o facto de “o Governo permitir a abertura de algumas atividades não significa que os trabalhadores passem a poder exercê-la, já que tal não depende apenas da sua vontade, mas da existência de atividades programadas, de serviços que lhes sejam contratados por entidades ou pessoas, ou até, no caso em que alguns estabelecimentos ou instituições estejam abertos, de haver clientes ou espetadores”.

“Trata-se, assim, apenas de uma espécie de intimidação moral, sem qualquer efeito prático, que além do mais é insultuosa, por partir de uma desconfiança sobre a real situação das pessoas e por esquecer que este apoio resulta das próprias contribuições das pessoas, e não é um gesto de caridade arbitrária do Governo”, criticam os deputados.

Para o BE, esta norma “insultuosa, confusa, inútil e ofensiva deve ser retirada, até porque gera as maiores incertezas e perplexidades”, defendendo que o apoio previsto para os trabalhadores independentes “é devido sempre que as pessoas tenham uma redução de atividade e de rendimentos, e é essa a condição que deve ser aferida pelos serviços”.

O BE questiona, em concreto, “qual a razão para se ter inventado esta nova alínea na declaração sob compromisso de honra, e qual o seu alcance” e “o que pretendem os serviços fazer com esta declaração”. “Está o Governo disponível para retirar de imediato esta alínea declarativa do formulário?”, perguntam ainda, desafiando o executivo a esclarecer “em que dia serão pagos os apoios devidos aos trabalhadores”.

Em causa está o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo. A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros.