Segurança Social já pagou 580 milhões de euros às empresas em lay-off

Em três meses, a Segurança Social já gastou 778 de milhões de euros com as medida extraordinárias criadas pelo Governo em resposta à pandemia de coronavírus. Este número foi avançado, esta terça-feira, pela ministra do Trabalho que detalhou que, do total referido, 580 milhões de euros dizem respeito aos apoios pagos às empresas que recorreram ao lay-off simplificado.

Ana Mendes Godinho esteve, esta terça-feira, na Assembleia da República a responder às perguntas dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento Suplementar para 2020. Na intervenção inicial, a governante adiantou que, até ao momento, cerca de um milhão e 222 mil trabalhadores já foram abrangidos pelas medidas extraordinárias lançadas em resposta ao surto de Covid-19, estando em causa 144 mil empresas e 778 milhões de euros gastos pela Segurança Social.

Quanto ao lay-off simplificado — uma das principais medidas na proteção dos postos de trabalho –, Ana Mendes Godinho adiantou que 105 mil empresas já aderiram a este regime, abrangendo 849 mil trabalhadores. No total, já foram pagos 580 milhões de euros a estes empregadores, no que diz respeito ao apoios previstos ao abrigo deste mecanismo para o pagamento dos salários.

A ministra do Trabalho revelou, além disso, que, destas 105 mil empresas, 87 mil pediram a prorrogação do lay-off simplificado, ou seja, 82% do universo total. As restantes já estão a conseguir retomar a atividade, sublinhou a responsável. De acordo com o decreto-lei em vigor, as empresas podem renovar mensalmente o lay-off simplificado até três meses.

Aos deputados, Ana Mendes Godinho avançou também que o diploma que deixará a porta do lay-off simplificado aberta por mais um mês — isto é, até ao final de julho — deverá ser publicado esta semana. A partir desse mês, o regime fica disponível apenas para as empresas cujas atividades estejam suspensas por imposição legal.

E sobre os novos apoios lançados pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e do Orçamento Suplementar, a ministra esclareceu que o complemento de estabilização para os trabalhadores que estiveram em lay-off será transferido diretamente para os próprios. Já o apoio previsto a partir de agosto que assegura parte da retribuição das horas não trabalhadas será transferido pela Segurança Social para o empregador, que adianta o total (as horas trabalhadas e 66% das horas não trabalhadas) ao trabalhador.