Caso Tancos: queixa de advogados contra Carlos Alexandre é arquivada

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu arquivar a queixa feita por 16 advogados do processo de Tancos contra o juiz de instrução Carlos Alexandre, segundo avançou a Renascença. Em causa estava a reclamação por a decisão instrutória, que levou a julgamento os 23 arguidos, não ter sido feita, alegadamente, em primeira mão aos advogados e intervenientes do processo, mas sim à comunicação social

O CSM conclui que “não foi possível, até ao momento, apurar quem é que procedeu à referida informação à Comunicação Social, sendo que o senhor juiz referiu que nem o próprio, nem a secção o fizeram. O CSM considera que se apurou e ficou esclarecida a parte relativa à ‘demora’ da comunicação da decisão e não se apurando qualquer comportamento do tribunal suscetível de ser censurado, propõe-se o arquivamento do procedimento”, avançou este órgão à Renascença.

Os 16 advogados dos arguidos do caso do roubo das armas de Tancos queixaram-se do juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, por terem ficado a saber da decisão de pronúncia através da comunicação social, ao invés de notificação feita pelo magistrado.

Na carta enviada no dia 13 de maio aos CSM, os advogados referiram que em maio, na última sessão do debate instrutório, o juiz comunicou aos sujeitos processuais que a decisão instrutória seria proferida no dia 26 de junho, às 15.00 e que seria de imediato enviada às defesas todas. Mas nunca chegaram a receber a decisão na data acordada pelo juiz, sabendo antes pela comunicação social.

Recorde-se que o juiz Carlos Alexandre decidiu levar a julgamento os 23 arguidos no caso Tancos. Entre eles, está o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes e militares da GNR. O magistrado encarregue de conduzir a fase de instrução do processo concluiu que Azeredo Lopes conhecia todo o plano da Polícia Judiciária Militar, bem como da sua investigação paralela à Polícia Judiciária civil para resolver o furto a Tancos e nunca revelou essa informação à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ex-ministro da defesa está acusado de quatro crimes: denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário, em coautoria, e um crime de abuso de poderes e um de denegação da justiça.

Entre os acusados estão ainda o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz daquela polícia Vasco Brazão, três militares da GNR e o ex-fuzileiro João Paulino, acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais de Tancos e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do armamento.

Segundo o advogado de Azeredo Lopes, o processo de Tancos é um caso político e a acusação resultou de uma “invenção” e da “manipulação dos factos”, tendo o ex-ministro reiterado que apenas foi informado de “aspetos do conteúdo” do memorando sobre a recuperação das armas de Tancos, e que o seu chefe de gabinete nunca detetou relevância criminal no documento.

O arguido João Paulino, que segundo o MP é um dos mentores do assalto a Tancos, assumiu perante o juiz ter participado no furto do armamento e afirmou que dois militares da GNR lhe disseram que o ex-ministro da Defesa estava implicado na encenação da recuperação do armamento.

O caso do furto do armamento foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.