Bruxelas aprova apoio alemão de 840 milhões para cobrir vales de viagens canceladas

A Comissão Europeia deu esta sexta-feira “luz verde” a um apoio estatal da Alemanha de 840 milhões de euros para cobrir vouchers emitidos por operadoras de viagens após cancelamentos devido à pandemia, visando tornar esta numa opção mais “fiável”.

O executivo comunitário informa em comunicado que aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, um esquema de garantia estatal alemão no valor de 840 milhões de euros para cobrir vouchers emitidos por operadores de viagens para pacotes de viagens cancelados e reservados antes de 8 de março de 2020.

Numa altura em que muitas empresas do setor dos transportes e do turismo enfrentam sérias dificuldades de liquidez e em que muitos consumidores europeus contestam a imposição de vouchers em viagens canceladas devido à pandemia, Bruxelas explica que a ajuda estatal alemã hoje aprovada visa tornar os vales “numa alternativa atraente e fiável aos reembolsos em dinheiro”, como recomendado pela Comissão Europeia.

Dados enviados por Berlim a Bruxelas na notificação desta medida revelam que esta cobertura estatal deverá permitir que as operadoras de viagem alemãs emitam cerca de “1,5 mil milhões de euros de vales de viagem seguros para compensar os clientes pelos pacotes de viagem cancelados”. Em causa estão pacotes de viagem reservados — e entretanto cancelados — na Alemanha até 8 de março, num total de seis mil milhões de euros.

Apesar de uma parte destes clientes já ter recebido um reembolso em dinheiro, outra parte deverá optar pelos vouchers, com a medida hoje aprovada a implicar, então, uma cobertura a 100% pelo estado alemão perante situações como falências ou insolvências. Os vales das operadoras turísticas abrangidas têm, ainda, validade até 31 de dezembro de 2021 e, se não forem usados até então, têm de ser convertidos em dinheiro, como ditam as regras comunitárias.

“A Comissão considerou que o regime é necessário, adequado e proporcional para sanar uma perturbação grave na economia alemã”, adianta o executivo comunitário. Em causa estão regras mais “flexíveis” de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido ao surto.

Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, nomeadamente do setor da aviação, enfrentam graves problemas de liquidez.