IP garante que recomendações de 2018 não ficaram na gaveta

A Infraestruturas de Portugal justificou esta segunda-feira a não instalação do sistema de controlo automático de velocidade nos veículos de conservação de catenária (VCC) com “uma situação muitíssimo complexa do ponto de vista técnico” que apenas foi solucionada há 10 dias.

Em conferência de imprensa, realizada nas instalações da Infraestruturas de Portugal (IP), em Almada (distrito de Setúbal), o presidente da empresa, António Laranjeiro, assegurou ainda que foi dado cumprimento a todas as recomendações do relatório do Gabinete do Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) divulgado em 2018.

Esse relatório era uma resposta a uma recomendação de segurança do próprio GPIAAF, que alertou para o risco de estes veículos circularem sem o sistema de controlo automático de velocidade (CONVEL), após um deles ultrapassar “indevidamente” um sinal vermelho na estação Roma-Areeiro, em Lisboa, em janeiro de 2016.

No relatório de há dois anos consta também o compromisso da IP em instalar o CONVEL nos VCC.

“Estão tomadas todas as recomendações que eram de implementação imediata e em curso aquelas em que, não sendo de implementação imediata, está a decorrer o processo”, disse o presidente da IP.

António Laranjeiro rejeitou também que a não instalação até agora do CONVEL nos veículos de manutenção da IP tenha que ver com questões financeiras. “Não há nenhuma questão relativamente às questões financeiras para a implementação de uma solução”, assegurou.

Aliás, acrescentou depois o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, nos orçamento de 2019 e 2020 estava já inscrita uma verba de quatro milhões para esse investimento.

O problema, referiu Carlos Fernandes, está na “situação muitíssimo complexa do ponto de vista técnico” com que a empresa se deparou quando há dois anos começou a contactar as empresas para a aquisição da tecnologia e equipamento necessário.

O processo acabou por se arrastar até 22 de julho, quando finalmente uma das empresas entretanto contactadas, a Critical Software, apresentou a sua proposta final, que foi considerada “sólida”.

“Os operadores nacionais estão perante o mesmo problema que está a IP, nesta altura eles estão impossibilitados de adquirir material novo e de colocá-lo em funcionamento na rede portuguesa porque não há um fornecedor de CONVEL”, explicou, já depois de referir que o CONVEL já é tecnologia da década de 80, apesar de continuar a ser “fiável e muito segura”.

Assim, na ausência de fornecedores — e depois de contactadas várias empresas, a solução terá que passar pela construção de um “tradutor”, que acoplado à nova tecnologia, entretanto desenvolvida e que é utilizada em outros países, permita ler o CONVEL.

Contudo, continuou o vice-presidente da IP, como o desenvolvimento deste interpretador é algo que nunca demorará menos de dois ou três anos, a empresa contactou a Critical Software e convido-a “a desenvolver um protótipo da tal tecnologia mais simples para ler o CONVEL e proteger os maquinistas de qualquer erro”.

“Desde o dia 22 de julho temos uma proposta de um fornecedor que finalmente nos dá segurança de poder avançar com alguma celeridade”, referiu, adiantando que a proposta pressupõe o prazo de 12 meses para o desenvolvimento e validação do protótipo e, a partir daí, a sua instalação.

Ainda segundo Carlos Fernandes, a verba que a IP tinha estimada para o investimento – quatro milhões de euros – está “alinhada com o valor da proposta da Critical Software, estando neste momento a empresa a avaliar se será possível avançar com um ajuste direto, já que a realização de um concurso público irá implicar a dilatação dos prazos.

Na conferência de imprensa, o vice-presidente da IP avançou também que atualmente há 1.600 quilómetros de rede ferroviária nacional já com CONVEL e sinalização eletrónica instalada e 950 quilómetros em que ainda falta instalar o CONVEL.

O descarrilamento do Alfa Pendular, no concelho de Soure, distrito de Coimbra, com 212 passageiros, provocou na sexta-feira dois mortos e 44 feridos, oito dos quais graves.

Segundo nota informativa do GPIAAF, a que a agência Lusa teve acesso, um Veículo de Conservação de Catenária, no qual seguiam duas pessoas – as duas vítimas mortais –, passou um sinal vermelho e entrou na Linha do Norte, tendo sido abalroado pelo comboio Alfa Pendular.

“Os VCC, tal como a generalidade dos veículos de manutenção de via no nosso país, não estão equipados com o sistema CONVEL, motivo pelo qual não foi desencadeada a frenagem automática resultando na consequente imobilização do VCC 105 antes de atingir um ponto de perigo”, sublinha a nota informativa.

O comboio seguia no sentido sul – norte com destino a Braga e o descarrilamento ocorreu após o embate entre o Alfa Pendular e uma máquina de trabalho, perto da vila de Soure, junto à localidade de Matas.

Sindicato dos Maquinistas diz que IP tem a obrigação de fazer auditorias

O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) diz que a Infraestruturas de Portugal (IP) tem a obrigação de fazer auditorias ao seu Sistema de Gestão de Segurança para apurar os riscos e reduzi-los. “A IP tem a obrigatoriedade legal de fazer auditorias ao seu Sistema de Gestão de Segurança e, nesse contexto, apurar os riscos de segurança e promover a sua devida mitigação“, defendeu esta segunda-feira o SMAQ, em comunicado enviado à agência Lusa.

O sindicato frisa que a IP, em conferência de imprensa, “não explicou” por que é que, estando o sistema de controlo automático de velocidade (CONVEL) nos comboios em funcionamento há 27 anos, só após um relatório de há dois anos do Gabinete do Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) se preocupou com essa falha de segurança.

Na sequência da colisão de sexta-feira, em Soure, distrito de Coimbra, o SMAQ questiona, na mesma nota de imprensa, porque não foram tomadas medidas para reduzir o risco.”Por que razão não foram adotados procedimentos regulamentares mitigadores do risco sempre que os veículos especiais da IP, não equipados com CONVEL, circulem em via aberta à circulação de comboios equipada com o sistema CONVEL, tal como está inscrito na recomendação do GPIAAF n.º 2018/16″, acentua a estrutura sindical.

O SMAQ salienta que as recomendações do GPIAAF estão publicadas desde 2018, a IP tinha a “consciência” da dificuldade técnica de equipar os VCC com o sistema CONVEL e alerta para o “número elevado” de ultrapassagem de sinais vermelhos por parte de veículos da IP.

(Notícia atualizada às 21h46 com mais informações)