Banco de Fomento só vai apoiar empresas que provem não ter acesso a financiamento

  • ECO
  • 27 Agosto 2020

As regras de Bruxelas valem até 2025 e obriga as empresas a comprovarem que a tentativa de chamada de investidores ou de, pelo menos, duas entidades financeiras foram abordadas sem sucesso.

As empresas que pretendam obter financiamento através do Banco Português de Fomento terão que provar que não conseguiram obtê-lo por outras vias. Esta condição é imposta por Bruxelas até 2025 e consta na carta de autorização europeia à instituição financeira publicada na integra na quarta-feira, avança o Diário de Notícias (acesso livre).

A autorização europeia assinada pela Comissária com o pelouro da Concorrência, Margrethe Vestage, obriga as empresas a comprovarem a tentativa de chamada de investidores ou de, pelo menos, duas entidades financeiras foram abordadas sem sucesso.

Estas regras aplicam-se às operações de de mercado, nomeadamente o que respeita à compra de participações. Bruxelas permite a entrada de capital de pequenas e médias empresas (PME) com menos de 500 trabalhadores, desde que tenham uma componente forte de Investigação & Desenvolvimento (I&D), ou seja, pelo menos 15% dos custos operacionais têm que advir de I&D. Além disso, a instituição financeira vai também permitir injetar capital noutras empresas médias inovadoras, nos quais o investimento represente 10% dos custos de operações no decurso de três anos.

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