Do IVA ao salário mínimo, Costa distribui presentes para conquistar a esquerda

As negociações do OE 2021 continuam a decorrer e, nas últimas semanas, o Governo tem dado sinais à esquerda de que pretende cumprir os compromissos do passado e traçar novas medidas para o futuro.

No debate sobre o Estado da Nação, António Costa declarou-se aos parceiros à esquerda, incluindo o PAN, para ter não só apoio no Orçamento do Estado para 2021 mas também para ter mais estabilidade durante a legislatura. Em plenas negociações, o Governo está a dar sinais para conquistar o apoio dos partidos: concretizou duas medidas negociadas à esquerda no passado, anunciou um novo apoio social, admitiu a subida do salário mínimo e é notícia que não deverá haver dinheiro do Estado para o Novo Banco no próximo ano.

Um dos primeiros sinais chegou no comunicado do Conselho de Ministros de 27 de agosto: “Foi aprovado o decreto-lei que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes especiais de antecipação da idade de pensão de velhice”. O Governo concretizava assim uma medida já negociada com a esquerda, que foi recordada por Catarina Martins no fim de semana anterior a esse Conselho de Ministros.

Nessas declarações, a líder do BE avisou que não fazia sentido começar as negociações do próximo Orçamento sem estarem cumpridas as medidas anteriormente acordadas. Era o caso do fator de sustentabilidade, mas também da redução do IVA da eletricidade e da contratação de mais profissionais para o SNS. A primeira foi logo resolvida e, uma semana depois, chegava a concretização da segunda: no Conselho de Ministros de 3 de setembro, o Governo aprovou a aplicação de taxas de IVA diferenciadas em função de escalões de consumo. Quanto à contratação de mais profissionais para o SNS, o Executivo informou este ano já foram contratados 9.673, mas o BE quer o dobro.

Mas há mais. Além do passado, Costa tratou de olhar para o futuro em três frentes: anunciou um novo apoio social para negociar à esquerda, admitiu a subida do salário mínimo em 2021 apesar da crise pandémica e estará a preparar-se para impedir que o Estado volte a financiar o Fundo de Resolução, cujas verbas são entregues ao Novo Banco ao abrigo do contrato de venda à Loan Star, optando por outras soluções, segundo avançou o comentador e ex-político Luís Marques Mendes na SIC.

A revelação feita no domingo seguiu-se à exigência feita por Catarina Martins dias antes: “Para o Bloco de Esquerda há uma condição muito séria: no Orçamento de Estado de 2021 não pode haver nem um tostão para continuar a pagar os desmandes do Novo Banco. Já provámos que nos estão a enganar, é preciso travar e é preciso proteger o país, quem aqui vive, quem aqui trabalha e que precisa de responder a uma crise”, disse numa iniciativa do BE em Viseu.

Em alternativa, os bloquistas querem aplicar esse dinheiro, “menos de 800 milhões de euros”, concretizou, em apoios sociais, a começar pelo alargamento do acesso ao subsídio social de desemprego, aumentando também o seu valor. Mas o que poderá ir ao encontro do novo apoio social descrito por António Costa na entrevista ao Expresso é a “criação de um novo apoio social para trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico, trabalhadores por conta de outrem não abrangidos por outras prestações de desemprego e trabalhadores, incluindo informais, que perderam o emprego desde março de 2020 e sem acesso a proteção social”. Esta é uma medida que está a ser negociada para o OE 2021.

Quanto à subida do salário mínimo, esta não depende do OE 2021, mas terá de ficar previsto um aumento das despesas com pessoal caso o Governo decida continuar com a diferenciação entre o salário mínimo do setor público (mais elevado) e o salário mínimo do setor privado. Tal foi admitido por Costa, abrindo a porta, no entanto, a um aumento inferior ao anteriormente previsto. Contudo, a decisão final só deverá ser tomada no final do ano em concertação social.

Ainda sem sinais, pelo menos públicos, estão as alterações que o BE e o PCP querem introduzir na lei laboral, nomeadamente reversões a medidas da reforma laboral de Álvaro Santos Pereira, ex-ministra da Economia e do Trabalho, durante o período da troika. O PS disse estar disponível a abrir esse dossiê, mas focou-se no teletrabalho, que ganhou peso por causa da pandemia, e noutros aspetos da conciliação da vida pessoal e o trabalho. Este poderá ser, como já foi no passado, um entrave importante num acordo à esquerda.

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