Acesso ilegal a emails dos procuradores do Ministério Público revela dados sob segredo de justiça. Sindicato quer que PGR faça uma auditoria

Os procuradores do Ministério Público denunciam violação de correspondência online, com crime do segredo de Justiça, e pedem auditoria à Procuradoria-Geral da República.

As caixas de correio dos procuradores do Ministério Público (MP) foram acedidas ilicitamente e ocorreram intromissões indevidas nos sistemas informáticos da Justiça e do MP. As queixas foram feitas pelos sócios e pela comunicação social ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

“Em alguns casos foram inclusivamente revelados dados que se encontravam em segredo de justiça. A segurança de informação sensível no que se refere à investigação criminal e às comunicações entre magistrados, tem de ser garantida pois, caso contrário, toda a investigação criminal poderá ficar comprometida”, refere em comunicado o Sindicato.

Desta forma, o Sindicato pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tome as medidas necessárias à realização de uma auditoria aos sistemas informáticos e canais de acesso às caixas de correio eletrónico dos procuradores do MP, com vista a apurar a dimensão do problema.

“Para além disso, solicitamos que se faça uma monitorização regular do sistema, de modo a aferir e prevenir o risco de acessos não autorizados, por qualquer meio, a dados/informação constantes dos sistemas informáticos em uso pelos magistrados do Ministério Público, nomeadamente informação respeitante a investigações de ilícitos criminais”, referem em comunicado.

O Sindicato considera ainda que enquanto estas operações não forem efetuadas, “está aberto o caminho para o acesso ilegítimo a dados cobertos pelo segredo de justiça“, por via informática.

“Nos próximos 60 dias os magistrados do Ministério Público encontram-se obrigados a entregar as suas declarações de rendimentos e património nos termos do recentemente publicado Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do Ministério Público. As declarações em causa contêm dados da vida privada dos magistrados e dos seus familiares”, acrescentam.

Face à necessidade de entrega das referidas declarações e as falhas informáticas, o Sindicato questiona a PGR sobre se o processo de transmissão dos requerimentos eletrónicos de declaração de rendimentos para a PGR é completamente seguro, se a base de dados onde irão ser inseridas as declarações de rendimentos foi certificada por uma entidade credenciada, bem como se foram definidas medidas de segurança que impeçam acessos exteriores não autorizados.

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