“Não deve haver renovação” de mandatos no Tribunal de Contas, diz António Costa

O primeiro-ministro explicou, esta terça-feira, que a não recondução de Vítor Caldeira no cargo de presidente do Tribunal de Contas partiu do “entendimento do Governo e do Presidente da República que, neste tipo de funções, não deve haver lugar a renovação” de mandatos. Em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP 3, António Costa sublinhou que tal tem como objetivo garantir a independência do cargo em questão.

“É entendimento do Governo e do Presidente da República que, neste tipo de funções, não deve haver lugar a renovação para garantia da própria independência da função, para que cada um exerça sem estar a pensar se no final do mandato o Governo vai repropor e se o Presidente da República vai ou não renomear”, disse o chefe do Executivo, que lembrou que Vítor Caldeira cumpriu integralmente o seu mandato que foi dado por concluído no dia 30 de setembro.

“Seguramente o Tribunal de Contas prosseguirá a sua missão com a composição estável que tem nos seus conselheiros”, acrescentou António Costa. O primeiro-ministro adiantou, além disso, que, nos termos da lei, o vice-presidente da instituição em causa deverá agora subir a presidente até que “oportunamente o Governo apresente ao Presidente da República a proposta de personalidade considerada adequada” para ocupar esse lugar.

Segundo avançou o Sol, a decisão do Governo de não reconduzir Vítor Caldeira foi dada conhecer ao mesmo através de um telefonema com o primeiro-ministro Tal foi considerado pelos conselheiros do Tribunal de Contas citados pelo jornal uma “falta de cortesia” para com Caldeira, já que este exerceu o mandato “de forma isenta e tecnicamente irrepreensível”.

A não recondução de Vítor Caldeira acontece, de resto, num ano marcado por auditorias críticas do Tribunal de Contas ao poder Central e ao poder Local. Recentemente, por exemplo, o TdC arrasou a proposta do Governo para alterar o Código dos Contratos Públicos.

Questionado sobre o peso dessas críticas na decisão do Executivo, António Costa sublinhou, esta terça-feira, que tal “suspeita não faz o menor sentido” por duas razões: as conclusões referidas não são de Vítor Caldeira, mas da instituição, que continua em funcionamento; E há quatro anos que se sabia a data do fim de mandato do responsável em questão, não sendo portanto novidade.