Hoje nas notícias: José Tavares, PPP e estágios no Estado

Um dia depois de José Tavares ter sido nomeado como o novo presidente do Tribunal de Contas, sabe-se agora que o juiz conselheiro terá participado na renegociação secreta de contratos que prejudicaram Estado em 3,5 mil milhões de euros. As PPP podem vir a ser revistas por causa do estado de emergência, prolongando-se as concessões até seis meses e o Governo prepara-se para lançar um programa de estágios em conjunto com as autarquias.

Novo presidente do Tribunal de Contas referido no inquérito das PPP

O novo presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, é mencionado no inquérito das PPP, caso onde se investigam prejuízos de cerca de 3,5 mil milhões de euros para o Estado, numa alegada prática de corrupção e de outros ilícitos criminais. A Polícia Judiciária dá o juiz conselheiro José Tavares como muito próximo do ex-secretário de Estado de José Sócrates, Paulo Campos, um dos principais suspeitos desta investigação. Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

Acerto nas contas pode prolongar PPP até seis meses

As quebras de tráfego e de receitas nas portagens provocadas pela pandemia deverão dar lugar a um acerto de contas das Parceiras Público-privadas (PPP), originando uma extensão para além dos dois meses de estado de emergência. Assim, estes constrangimentos poderão originar a um prolongamento da concessão por quatro ou seis meses, no final dos contratos. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Estado e autarquias vão lançar programa de estágios

O Governo prepara-se para lançar em conjunto com as autarquias um programa de estágios nas administrações centrais e locais. A iniciativa é destinada a jovens desempregados ou pessoas à procura de primeiro emprego e está prevista na proposta de articulado para o Orçamento do Estado para 2021 que foi entregue aos sindicatos da Função Pública. Esta medida é, contudo, encarada com alguma desconfiança por parte dos sindicatos que alegam que pode criar novas situações de precariedade. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Finanças impedem CMVM de mexer em reservas de 26 milhões

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem 26,2 milhões de euros numa espécie de fundo de reserva, dinheiro esse que pretende utilizar para investir, entre outros, no Balcão Único Eletrónico e numa nova página da CMVM na internet. Contudo, o Governo nega-lhe o acesso a essa verba. Já era assim com Mário Centeno e continua com João Leão à frente das Finanças, obrigando Gabriela Figueiredo Dias a adiar projetos que estavam previstos para 2020. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Alojamento local e pousadas sem nenhuma reserva de estudantes universitários

Num esforço para disponibilizar mais camas aos alunos, o Governo assinou uma parceira com vários alojamentos locais e pousadas. Contudo, segundo o Jornal de Notícias, não há para já qualquer reserva por parte dos estudantes universitários. A plataforma, por outro lado, deixa de fora alguns novos parceiros. Ao mesmo tempo, as associações de estudantes denunciam um aumento de rendas e consideram a oferta escassa. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).