Governo cede ao PAN e vai estudar nova taxa de carbono para viagens de avião e navio

O ministro das Finanças, João Leão, admitiu esta quarta-feira no Parlamento a abertura do Governo para aplicar uma taxa de carbono às viagens aéreas e marítimas. O anúncio surgiu em resposta à intervenção da deputada do PAN, Inês de Sousa Real, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2021. O governante reafirmou ainda o compromisso do Governo em alargar a tarifa social de energia para as situações de desemprego.

O Pessoas-Animais-Natureza, que já anunciou que vai abster-se na votação do OE2021 na generalidade, voltou a pedir ao Governo que os impostos recaiam sobre o carbono e não sobre o trabalho e as empresas. Em relação ao OE 2020, o PAN quer pormenores sobre a execução de medidas acordadas anteriormente, como é o caso do alargamento da tarifa social de energia.

No OE2021 o Governo “vai continuar a dizer à classe média que não há dinheiro para baixar a carga fiscal, nomeadamente através da revisão dos escalões do IRS, e ao mesmo tempo continuar a dar borlas às atividades e indústria poluentes?”, questionou Inês Sousa Real a João Leão. Em relação à TAP, o PAN insistiu nas contrapartidas ambientais, já que o Estado vai dar uma garantia de 500 milhões de euros à empresa.

Na semana passada, Inês de Sousa Real tinha já acusado o Governo de estar a levar a cabo uma “verdadeira operação de greenwashing” com o Orçamento do Estado para 2021 ao manter “borlas fiscais” no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para os grandes poluidores – como eletroprodutoras e companhias de aviação, por exemplo — no valor de 500 milhões de euros de receitas fiscais que deixam assim de entrar nos cofres do Estado.

Nessa altura, João Leão sublinhou as medidas adotadas para o fim gradual das isenções em relação ao ISP, garantindo que o Governo está aberto a dialogar com o PAN novas medidas em termos ambientais. Por seu lado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, alertou para o facto de o Governo ter introduzido no OE2021 a retirada das “isenções prejudiciais ao ambiente” em sede de ISP às indústrias com um uso intensivo de energia.

Inês de Sousa Real insistiu ainda que neste OE2021 “assistimos a um retrocesso” porque “desapareceu a norma que previa a antecipação do fim das borlas fiscais para 2023, como está fixado no Roteiro para a Neutralidade Carbónica”, o que compromete metas de descarbonização. “Agora esse limite passou para 2025. É um retrocesso”, disse a deputada do PAN, alertando para a “criação de uma nova borla fiscal à indústria, que ao invés de pagar o ISP a 100% já no próximo ano vai ter um prémio fiscal por continuar a usar combustíveis fósseis até 2025”.

E rematou: “No nosso entender isto é uma verdadeira operação de greenwashing que não revela um compromisso com o combate às alterações climáticas. Os impostos devem recair sobre o carbono e não sobre os salários. Estão disponíveis para introduzir taxas de carbono na aviação e na agricultura?”.

Em resposta, João Leão voltou a dizer que o Governo está disponível para “ver com o PAN as questões fiscais na área ambiental” e Mendonça Mendes frisou o “início do fim das isenções às indústrias intensivas em energia” e a “isenção para biocombustíveis e gases renováveis”.