Proposta do PCP para o IRS “pode ser difícil de acomodar”, diz Cláudia Joaquim

A secretária de Estado do Orçamento disse à Lusa que a proposta do PCP para adicionar um escalão ao IRS “pode ser difícil de acomodar” no Orçamento do Estado para 2021, defendendo uma abordagem de resposta à pandemia.

“Uma diminuição estrutural de receitas de impostos pode ser difícil de acomodar num ano muito particular como é o ano de 2021”, disse Cláudia Joaquim em entrevista à Lusa, quando questionada acerca da proposta do PCP para o aumento de um escalão do IRS, que teria consequências de diminuição de receita.

Uma diminuição estrutural de receitas de impostos pode ser difícil de acomodar num ano muito particular como é o ano de 2021.

Uma das propostas de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) consiste na “atualização dos escalões do IRS, o aumento de mais um escalão (8.º), aumentando a sua progressividade”.

“Todas as medidas que sejam permanentes ou estruturais podem neste momento não ser as melhores, porque isso faz com que estejamos a vincular para mais anos medidas que ou do lado da receita, e no exemplo que deu [a proposta do PCP], de diminuição da receita, ou do lado da despesa, que seja um aumento de despesa estrutural, é importante serem muito bem pensadas neste momento”, defendeu a governante.

A também antiga secretária de Estado da Segurança Social (2015-2019) disse ainda que num “cenário de incerteza”, é necessário “pensar em medidas que sejam extraordinárias e alocar os recursos a essas medidas extraordinárias, para poder ser reavaliado durante o próximo ano, no Orçamento do Estado para 2022”, e em ocasiões futuras.

Para Cláudia Joaquim, o debate do OE2021 na especialidade deve ser feito “a pensar no contexto que vivemos”, relacionado com a pandemia de Covid-19, pois “foi também nessa perspetiva que o Orçamento do Estado foi pensado [e] que foi negociado com os partidos à esquerda”.

Todas as medidas que sejam permanentes ou estruturais podem neste momento não ser as melhores, porque isso faz com que estejamos a vincular para mais anos medidas que ou do lado da receita.

A governante salientou ainda a importância da “assunção de compromissos” também na continuação da negociação com os partidos à esquerda do PS no parlamento.

“Não me quero estar a antecipar àquilo que é a negociação na especialidade, mas esta tónica é também ela muito importante. Existem sempre margens, mas também limites”, defendeu, acrescentando que “o PCP tem compreendido” e “feito um caminho”.

“E fez esse caminho. Esse caminho foi o reflexo da votação na generalidade”, concluiu, lembrando a abstenção comunista na votação de 26 de outubro, ao lado do PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira), que com o voto favorável do PS viabilizaram a proposta de lei do Governo, com votos contra de BE, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.

Neste momento, a secretaria de Estado do Orçamento tem estado a fazer “um Todas as medidas que sejam permanentes ou estruturais podem neste momento não ser as melhores, porque isso faz com que estejamos a vincular para mais anos medidas que ou do lado da receita,

A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26 de novembro.