Governo avisa que bloqueio prolongado na UE será “fratura exposta” de “consequências gravíssimas”

  • Lusa
  • 17 Novembro 2020

O bloqueio da Hungria e da Polónia dominou a audição parlamentar de Augusto Santos Silva. Os dois países concordo com a "bazuca" europeia desde que esta não tenha o mecanismo de condicionalidade.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português considerou esta terça-feira que a persistência de um bloqueio da Hungria e Polónia à aprovação do orçamento plurianual e do fundo de recuperação da União Europeia será “uma fratura exposta” de “consequências gravíssimas”.

Seria irrealista se viesse aqui com uma posição otimista relativamente a esta última crise”, disse Augusto Santos Silva a propósito do bloqueio imposto na segunda-feira pela Hungria e pela Polónia à aprovação do Quadro Financeiro Plurianual por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito. O ministro, que falava na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, resumiu depois aos jornalistas, à saída da audição, o que espera do Conselho Europeu desta quinta-feira, que reunirá os líderes dos 27 por videoconferência.

Apontando que a reunião é informal, Santos Silva considerou que “o mais urgente” e “indispensável” é que chefes de Estado e de Governo “possam ter uma reflexão muito ativa e uma discussão franca” para que “a superação desse impasse possa ocorrer”. “Se conseguirem passar já essa fase, melhor, mas pelo menos uma reflexão e um debate franco sobre as razões que levaram ao impasse, e o que é que pode superá-lo, parece-me indispensável e estou certo de que vai ocorrer”, acrescentou.

No diálogo com os deputados, o ministro salientou que “a permanência desta situação de bloqueio terá consequências gravíssimas”. Por “ordem de importância”, apontou, a UE entrará em orçamento por duodécimos, os esforços para reunir mais fundos para responder à crise ficarão comprometidos, a preservação e salvaguarda do mercado interno ficará limitada, Hungria e Polónia pagarão um preço institucional e político e a credibilidade da União perante os cidadãos será muito afetada.

“Há um problema de credibilidade ligado ao modo como cidadãos, as opiniões publicas, as partes interessadas, os trabalhadores, as empresas, as ONG, as sociedades civis, os parlamentos nacionais, o povo europeu, olhará para esta fratura, que será mesmo uma fratura exposta , com uma metáfora muito crua, e exposta num dos órgãos mais importantes do corpo europeu”, frisou.

PSD, BE e PCP, de formas diferentes, aludiram às reservas manifestadas pelo Governo português à associação das questões do Estado de Direito às questões financeiras da UE, com o PSD e o BE a caracterizarem o veto húngaro e polaco como “retaliação”, palavra que Santos Silva considerou adequada, e o PCP a frisar que “desde o princípio” questionou se medidas deste tipo não “dão campo a extremas-direitas e populismos”.

Nas respostas, o ministro frisou como “o pior que se poderia fazer” e “absolutamente irrealista partir de outra base” que não seja o acordo alcançado pelos líderes europeus em julho e defendeu que é sobre o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho que se deve trabalhar.

Santos Silva explicou que esse acordo prevê um mecanismo de condicionalidade “garantindo um travão de emergência e prevendo justamente que incumprimentos graves das regras do Estado de Direito […]possam ter como consequência certas medidas de limitação do uso por parte desse Estados-membros de recursos financeiros da União” e que é “contra esta lógica” que os dois países se levantam.

Para ultrapassar o diferendo, defendeu, numa “lógica não confrontacional”, deve-se “tentar compreender os argumentos destes dois Estados-membros”, designadamente o de que o mecanismo “é impreciso do ponto de vista jurídico”, não protegendo os países de um “livre arbítrio” na avaliação da respetiva situação. “Temos de apoiar o esforço da presidência alemã para ver se este mês, ou no limite até ao fim do ano, consegue mostrar a estes Estados-membros que as dúvidas são infundadas”, disse.

Nas declarações que fez depois à imprensa, e questionado sobre se essa demonstração pode ter de passar por algum tipo de compromisso escrito, o ministro afirmou que “há instrumentos no processo de decisão europeu que, se for esse o caminho, podem ser ativados sem pôr em causa nem o acordo do Conselho Europeu de julho nem o acordo com o PE”.

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