Abrem hoje as candidaturas a 750 milhões de euros a fundo perdido. Restaurantes também já podem pedir apoio

Micro e pequenas empresas com perda de faturação de 25% têm abertas as candidaturas aos apoiar.pt e os restaurantes forçados a encerrar nos dois últimos fins de semana também já se podem candidatar.

As micro e pequenas empresas que tiveram quebras de faturação superiores a 25% devido à pandemia podem candidatar-se a partir desta quarta-feira ao apoiar.pt, que disponibiliza 750 milhões de euros a fundo perdido. E os restaurantes que sofreram perdas ao longo dos dois fins de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência também têm candidaturas abertas para compensar essas perdas.

O Apoiar.pt foi anunciado pelo ministro da Economia no início de novembro, no âmbito do conjunto de medidas para ajudar as empresas a superar os efeitos da pandemia. Em causa estão 750 milhões de euros em subsídios para as empresas dos setores mais afetados pela pandemia, incluindo restaurantes, que podem ser usados como alívio de tesouraria ou até mesmo para pagar salários.

O cálculo da quebra de 25% da faturação deve ser feito com base na comparação dos primeiros nove meses do ano face ao ano anterior. O incentivo corresponde a 20% da perda que as empresas sofreram e é calculado com a média do custo fixo de uma empresa em percentagem da sua faturação, mas com um determinado limite.

Cada microempresa (que emprega menos de dez pessoas e cujo volume de negócios anual não excede dois milhões de euros) pode receber até 7.500 euros e cada pequena empresa até 40.000 euros, um limite aplicado a quem emprega até 50 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede dez milhões de euros.

Para poderem beneficiar destes apoio as empresas devem ter capitais próprios positivos no final do ano passado e a sua situação regularizada junto do Fisco, Segurança Social e sistema de garantia mútua. Uma exigência que já é comum quer para as empresas que recorreram a fundos comunitários, quer para as que utilizam as linhas de crédito com garantia do Estado.

Mas há mais condicionalismos: as empresas não podem despedir, nem distribuir fundos aos seus sócios. Como este programa era financiado por fundos comunitários foi necessário notificar a Comissão Europeia e só depois de obter luz verde é que foi possível abrir os concursos. O Governo espera concretizar os primeiros pagamentos na primeira quinzena de dezembro.

Para agilizar o processo foi aberto um pré-registo no Balcão 2020 na semana passada. Tendo em conta a dimensão e a natureza das empresas elegíveis muitas nunca se candidataram a fundos comunitários e por isso com este primeiro passo, esta quarta-feira quando tentarem submeter a sua candidatura já vão ter parte do formulário pré-preenchido, com os dados que o Estado já dispõe sobre elas.

Também já vai ser possível restaurantes compensarem as perdas de fim de semana

O mesmo pré-registo também foi pedido aos restaurantes que sofreram perdas ao longo dos dois fins de semana de recolher obrigatório. Este apoio, que é cumulativo com o apoiar.pt, já que se destina apenas a compensar as perdas por a restauração ter sido obrigada a fechar portas, sem possibilidade de oferecer serviços de take away, ascende a 25 milhões de euros.

Mais uma vez está em causa um apoio correspondente a 20% da perda média de faturação dos restaurantes nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e 21 e 22 de novembro. Mas o cálculo do apoio é feito pelo contribuinte e não pelo Estado automaticamente. “Vão ser os contribuintes a ter de apresentar esse cálculo, que depois vai ser verificado pelo e-Fatura. Num primeiro momento, o valor é apurado pela empresa, com a ajuda do contabilista certificado”, explicou Paula Franco, numa reunião da OCC transmitida em direto pelo Youtube.

Para ter acesso a esta compensação é preciso preencher dois requisitos: ter a situação regularizada na Segurança Social e na Autoridade Tributária e ter tido capitais próprios positivos no fecho de 2019, exceto para empresas constituídas a partir de 1 de janeiro do ano passado.

O primeiro-ministro, quando anunciou as medidas para compensar as empresas pelo prolongamento do estado de emergência, revelou que este apoio aos restaurantes vai ser prolongado, tendo em conta que as restrições à abertura dos restaurantes se vão manter tanto nos fins de semana, como nos feriados e vésperas dos mesmos. Mas o ministro da Economia ficou de esclarecer os detalhes das medidas esta semana.

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