Costa seguro em relação ao Novo Banco: “Contrato assinado é contrato honrado”

António Costa mostrou-se otimista em relação ao desfecho do caso Novo Banco. "Contrato assinado é contrato honrado", disse o primeiro-ministro.

António Costa não deu pormenores sobre como o Governo agirá depois de o Parlamento ter travado novas injeções no Novo Banco. Ainda assim, apesar deste revés, o primeiro-ministro mostrou-se tranquilo, sinalizando que o Estado português vai cumprir o contrato assinado com a Lone Star.

“Não vou discutir tecnicalidades jurídicas. É só uma coisa que digo: contrato assinado é contrato que tem de ser honrado“, assegurou António Costa, pouco depois de João Leão, ministro das Finanças, ter adiantado que vai pedir ao Tribunal Constitucional para avaliar a medida do Bloco, a qual foi aprovada pelo PSD, PCP e PAN.

“Lei que existe é lei tem de ser respeitada, e a legalidade será assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito. Não somos um país onde a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas“, reiterou o primeiro-ministro.

Aproveitando as declarações do ministro das Finanças, António Costa afirmou também que tudo fará “para que aqueles que quiseram brincar com o fogo não queimem o país”, numa alusão aos partidos que votaram a favor do travão de novas injeções no Novo Banco.

Numa altura em que os juros negoceiam em mínimos, perto de 0%, o primeiro-ministro lembrou a credibilidade do país lá fora e quis deixar uma palavra aos investidores internacionais, assegurando que “o Estado português é um Estado de direito”, um Estado “que honra as leis e os contratos que assina”.

“Basta de massacrar os contribuintes”

Criticado pelo Governo, Rui Rio justificou a posição dos sociais-democratas em relação ao Novo Banco dizendo que quer “defender o dinheiro dos contribuintes portugueses”, e que a proposta de travar novas injeções vem dar a “garantia de que o Estado vai cumprir quando se tiver a certeza de que o Novo Banco está a cumprir também e que a quantia [pedida pelo banco] é justa”.

“Por mim, o Estado cumpre desde que os outros cumpram também. Basta de massacrar os contribuintes também”, sublinhou o presidente do PSD, criticando o que considerou ser “falta de transparência” em todo este processo desde o início.

Rui Rio pediu ainda ao Tribunal de Contas que “ande depressa” com a auditoria ao Novo Banco para que haja resultados antes de maio, que tem sido a data, nos últimos anos, em que o Fundo de Resolução tem realizado as injeções ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Em resposta ao ECO, fonte oficial do tribunal não se comprometeu com prazos para a auditoria.

E se a auditoria detetar incumprimentos da parte do banco? “Significa, por exemplo, que a auditoria pode vir a dizer que de todo o dinheiro que o Novo Banco receber 100, 200 ou 600 milhões de euros foram recebidos indevidamente”, considerou Rui Rio, referindo que, nesse cenário, o Fundo de Resolução passará a ser credor desse valor.

“A partir daí ou fazemos um encontro de contas, ou, não sendo possível por causa dos rácios de capital estarem degradados, fica ali um passivo a favor do Fundo de Resolução que pode ser transformado em capital. Por aí, a Lone Star perde aquilo que recebeu indevidamente“, explicou o líder do PSD.

(Notícia atualizada às 15h42 com declarações de Rui Rio)

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