Bruxelas avalia se Portugal cumpre contratos do Novo Banco

A Comissão Europeia está a “monitorizar” o cumprimento dos compromissos assinados por Portugal no Novo Banco, em 2017, isto depois de o Parlamento ter colocado um travão a novas injeções no banco.

“Em 2017, a Comissão aprovou, no âmbito das regras de auxílios estatais da União Europeia, o pedido feito por Portugal relativo à venda do Novo Banco, na base de certos compromissos assumidos por Portugal. A Comissão está a monitorizar o cumprimento desses compromissos“, afirmou a porta-voz da equipa de Ursula Van der Leyen, citado pelo Expresso (acesso livre).

Sob proposta do Bloco, PSD, PCP, PEV, Chega e Joacine Katar Moreira aprovaram esta quinta-feira um travão à injeção de dinheiro no Novo Banco por parte do Fundo de Resolução, com o Orçamento do Estado para o próximo ano a prever 476 milhões de euros.

O tema chegou não só a Bruxelas e também a Frankfurt. Depois da votação no Parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, ligou a Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE), para assegurar que Portugal irá cumprir os contratos assinados sobre o Novo Banco. “Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais. Falei com a Presidente do BCE, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”, revelou Costa no Twitter.

Em causa está, designadamente, o acordo de capital contingente que obriga o Fundo de Resolução a compensar o Novo Banco até 3,9 mil milhões de euros por perdas ocorridas com um conjunto de ativos tóxicos e quando estas perdas colocam os rácios de capital abaixo das exigências regulamentares.

Até hoje, o Fundo de Resolução já injetou no banco cerca de três mil milhões.