Migração da TDT fica concluída em 18 de dezembro

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, anunciou que, até 18 de dezembro, vai decorrer toda a migração da TDT visando libertar a faixa de 700 megahertz para a tecnologia 5G, em janeiro.

“Se nada de inesperado acontecer, entre o dia de hoje e 18 de dezembro, que é quando termina o processo de migração no Funchal, terá lugar toda a migração das antenas TDT para os novos canais, ficando a faixa [de 700 megahertz] liberta para que, em janeiro, quando o leilão [do 5G] decorrer, e a seguir pudermos atribuir as frequências, dar o processo por concluído”, declarou João Cadete de Matos.

O responsável pela Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações falava via online no âmbito da cerimónia que assinalou o processo de migração da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), nos Açores, que começou hoje pela ilha de Santa Maria.

João Cadete de Matos declarou que o processo de migração da TDT vai entretanto terminar na segunda-feira, no território continental, faltando apenas duas antenas, tendo adiantado que a linha de apoio da empresa registou 96 mil chamadas de utilizadores que necessitaram de apoio para continuarem a beneficiar da TDT com a migração.

O presidente da Anacom declarou que o facto da migração da TDT ter terminado nos Açores e Madeira “não significou, nem de perto nem de longe, nenhuma discriminação”, uma vez que “em nada a população ficou prejudicada”, tendo sido uma “opção da parte da empresa que tem a responsabilidade de fazer a migração, a Altice, com a qual se concordou”.

João Cadete de Matos frisou que as frequências da 5G “só vão ser atribuídas em 2021 quando terminar o leilão”.

O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G terminou em 27 de novembro, num processo de grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.

A Anacom afirmou que as regras do leilão de quinta geração (5G), “além de serem adequadas” e “proporcionais”, visam também “superar ou mitigar algumas das desvantagens” a que os novos entrantes estão sujeitos.

Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias e avançaram com vários processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas.

Em entrevista à Lusa, o presidente executivo da Nos, Miguel Almeida, afirmou que “é evidente” que vai participar no leilão do 5G, mas também garantiu que vai “reduzir o investimento” e a estrutura de custos.

Também o presidente executivo do grupo Vodafone avançou que, se os governos pretendem uma “comunidade de investidores saudável”, então tem de haver “equilíbrio” e admitiu que iria rever os investimentos no mercado português, no âmbito do leilão 5G.

Igual posição teve a Altice Portugal, que anunciou a suspensão dos investimentos em curso, ideia reforçada pelos acionistas do grupo Altice Patrick Drahi (presidente) e Armando Pereira, que numa carta ao primeiro-ministro, António Costa, criticaram as regras do leilão do 5G, informando que, perante o atual panorama regulatório, veem-se forçados a suspender projetos.