BCE pede aos bancos para não distribuírem mais de 15% dos lucros em dividendos

O Banco Central Europeu (BCE) emitiu uma recomendação esta terça-feira aos bancos europeus para que estes evitem ou limitem a distribuição de dividendos até setembro do próximo ano. O regulador europeu pede que, a existir, a distribuição de dividendos não seja superior a 15% dos lucros acumulados entre 2019 e 2020.

“Extrema prudência“, pede o BCE, na distribuição de dividendos ou na recompra de ações utilizando os lucros dos dois últimos anos. “O BCE pediu a todos os bancos para considerar não distribuir nenhum dividendo em dinheiro ou avançar com a recompra de ações, ou para limitar esses dividendos, até 30 de setembro de 2021”, escreve o regulador num comunicado divulgado esta terça-feira.

Esta recomendação é justificada pela “persistente incerteza” relativa ao impacto económico da crise pandémica. Perante estas diretrizes, o regulador espera que os dividendos fiquem abaixo de 15% do lucro acumulado em 2019 e 2020 e abaixo de 20 pontos base do rácio Common Equity Tier 1 (CET1), um requisito de rácio de capital que os bancos têm de cumprir. Entre os dois critérios, aplica-se o que for mais baixo.

“Os bancos que pretendem pagar dividendos ou recomprar ações têm de ser lucrativos e ter trajetórias de capital robustas“, avisa o Banco Central Europeu, referindo que têm de comunicar a equipa de supervisão respetiva para avaliar se a distribuição pretendida é “prudente”. O regulador, que supervisiona os principais bancos europeus, apelou aos bancos centrais nacionais que façam a mesma recomendação aos bancos mais pequenos que as autoridades nacionais supervisionam.

O BCE vai ainda mais longe, a pensar no ano de recuperação económica, e pede já à banca que não avance antecipadamente com dividendos se os resultados de 2021 correrem bem: “Os bancos devem evitar distribuir dividendos interinos dos seus lucros de 2021“. Em setembro do próximo ano, o BCE pretende reavaliar a situação e espera voltar à “normalidade”.

Esta recomendação surge depois de o BCE ter recomendado a suspensão temporária de todos os dividendos ou recompra de ações logo no início da crise pandémica, a 27 de março, e prolongado esse pedido a 28 de julho., “refletindo as circunstâncias excecionais e desafiantes em que a economia europeia está em 2020”.

O BCE argumenta que este pedido tem como objetivo salvaguardar a capacidade da banca europeia de absorver perdas e, ao mesmo tempo, continuar a dar crédito à economia. “Uma estratégia prudente contínua mantém-se necessária uma vez que o impacto da pandemia nos balanços dos bancos ainda não se manifestou na totalidade num momento em que os bancos ainda estão a beneficiar de várias medidas de ajuda pública”, escreve o regulador, recordando que as falhas no pagamento de crédito acontecem com um desfasamento temporal.

O regulador diz ainda na recomendação que espera que os bancos adotem “extrema moderação” na remuneração variável (bónus) dos seus administradores até setembro do próximo ano. O supervisor diz que irá avaliar de perto as políticas de remuneração dos bancos, em específico no impacto que possam ter na manutenção dos rácios de capital. O BCE apela aos bancos que “reflitam sobre o impacto reputacional” do pagamento de bónus no contexto da atual crise, “em particular nos casos que envolvem grandes quantidades individuais”.

(Notícia atualizada às 18h55 com mais informação)