Hoje nas notícias: Juízes, precários e moratórias

  • ECO
  • 23 Dezembro 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Dois juízes derrotados na corrida ao cargo de juiz presidente em diversas comarcas do país estão a tentar travar a nomeação dos vencedores, alegando existirem suspeitas de viciação das deliberações. Também em destaque na imprensa portuguesa, as moratórias deverão acabar mesmo em setembro de 2021, mais a notícia de que o apoio do Estado aos precários está a falhar.

Suspeitas de vício na escolha de juízes presidentes

Dois magistrados candidatos a presidentes em diversas comarcas do país interpuseram uma providência cautelar no Supremo Tribunal de Justiça. Os dois juízes, Rui Teixeira e Marília Fontes, levantam suspeitas de viciação das deliberações, incluindo a fundamentação das nomeações, que apresenta uma frase genérica igual para os 18 juízes-presidentes selecionados no concurso do Conselho Superior da Magistratura.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Estado falha apoio a precários na pandemia

O apoio do Estado a milhares de precários afetados pela pandemia está a falhar. A medida, designada “Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador”, criada para ajudar financeiramente os recibos verdes e outros trabalhadores sem proteção social, tem milhares de pedidos pendentes na Segurança Social há vários meses e há quem não receba um cêntimo desde julho. Depois de centenas de denúncias apresentadas esta semana, o Governo prometeu fazer duas transferências até 30 de dezembro.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso condicionado).

Banca prepara clientes para fim das moratórias

Após várias prorrogações, as moratórias no crédito devem terminar mesmo em setembro do próximo ano. Alguns bancos estão já a oferecer estratégias de saída. É o caso do Santander, que está a alertar os clientes para a necessidade de prepararem o orçamento para quando as moratórias expirarem. Na terça-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, adiantou também que o regime “será reavaliado nos próximos meses”. A adesão às moratórias continua a ser válida até março de 2021.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Rendeiro dá meio milhão para escapar à cadeia

A defesa do ex-presidente do BPP, João Rendeiro, apresentou um requerimento no Supremo Tribunal de Justiça no qual o antigo banqueiro admite ser condenado no processo principal. No entanto, Rendeiro está disposto a pagar 500 mil euros para não ser sujeito a pena de prisão efetiva. Em 2018, foi condenado a cinco anos de prisão por crimes de falsidade informática e falsificação de documento pelo tribunal de primeira instância, com pena suspensa se pagar 400 mil euros à associação Crescer.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Estaleiros de Peniche impugnam concurso da Transtejo

A compra de dez novos barcos elétricos para a Transtejo está suspensa porque os Estaleiros Navais de Peniche impugnaram, em novembro, o concurso por alegados problemas de segurança no carregamento das embarcações. O concurso foi ganho pela empresa espanhola Astilleros Gondán por 52,44 milhões de euros, batendo os Estaleiros de Peniche que propuseram 56,89 milhões. Os espanhóis sugerem o carregamento manual dos barcos no fim de cada viagem. Já os estaleiros de Peniche sugeriram um sistema de carregamento e de proteção automático.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

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