Parlamento com consenso para estudar integração dos advogados na Segurança Social

  • Lusa
  • 14 Janeiro 2021

O parlamento debate na sexta-feira projetos do PS, BE e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues para equacionar a integração da CPAS no regime geral da Segurança Social.

O parlamento debate na sexta-feira projetos do PS, Bloco de Esquerda e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues para equacionar a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social.

Em plenário, estarão ainda em discussão resoluções sobre o mesmo tema do PAN e PSD, assim como duas petições, o que indicia que, no plano político, há uma maioria parlamentar no sentido de que se equacione a integração de advogados e solicitadores no regime geral da Segurança Social.

Em relação ao teor dos diferentes diplomas em debate, a principal diferença reside no facto de o Bloco de Esquerda defender a integração imediata da CPAS no regime geral da Segurança Social, enquanto o diploma do PS, que teve o contributo da JS, entende que deve ser criada primeiro uma comissão para analisar o processo de transição.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da JS, Miguel Costa Matos, afirmou que se “está perante uma questão de justiça, porque todos os meses os advogados, independentemente de terem ou não rendimentos e da quantidade de rendimentos que receberem, têm de pagar de 251 euros mensais à CPAS para conseguirem estar abrangidos”.

“É um pagamento obrigatório. Por isso, consideramos que, tal como acontece na Segurança Social, é preciso fazer um ajuste consoante o rendimento das pessoas e, ainda, conferir uma maior proteção social aos advogados e solicitadores”, justificou.

De acordo com o deputado socialista, “em linha com a Constituição da República, faz todo o sentido que exista um regime de Segurança Social único, democrático e que abranja as pessoas de forma progressiva“.

“A JS propôs isso no 1.º de Maio de 2020 e é isso que vai agora ser estudado no projeto de lei do Grupo Parlamentar do PS. A nossa iniciativa pretende criar uma comissão que venha a estudar este modelo de integração, avaliando-se custos e calendários, mas também outras possibilidades que reforcem a proteção social”, frisou.

Miguel Costa Matos referiu-se depois “às graves dificuldades” económicas sentidas por jovens advogados, sobretudo no quadro da atual epidemia de covid-19.

“Há muitos advogados que, no seguimento da epidemia, tiveram suas avenças cortadas por parte de empresas. Muitos advogados também não estão a conseguir ter o mesmo volume de trabalho que tinham antes, mas têm de manter o mesmo nível de contribuições, o que é extremamente pesado para muitos”, observou.

Ainda neste contexto, o secretário-geral da JS apontou que, no âmbito do Orçamento Suplementar para 2020, foi criado “um apoio social adicional”.

“Com o Orçamento do Estado para 2021, também por proposta do PS, esse apoio foi reforçado. Agora, depois de termos feito os remendos, faz sentido pensar-se na arquitetura da casa a sério e verificar se faz sentido a integração da CPAS no regime geral da Segurança Social”, acrescentou.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Parlamento com consenso para estudar integração dos advogados na Segurança Social

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião