Covid-19: Sindicato dos Magistrados querem julgamentos não urgentes suspensos

Face à evolução da pandemia, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quer que sejam suspensas todas as diligências e julgamentos pelo prazo em que durar o estado de emergência.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) quer que sejam suspensas todas as diligências e julgamentos pelo prazo em que durar o estado de emergência, realizando-se apenas aquelas que são urgentes. A justificação é a evolução da pandemia, em que o grau de contágio em Portugal é dos mais elevados do mundo.

“Diariamente, temos conhecimento de um número cada vez maior de magistrados e funcionários judiciais infetados. As imagens de hospitais sobrelotados e o número de mortos diários são sinais extremamente preocupantes”, refere o Sindicato.

Em comunicado, alertam que é impossível parar as cadeias de contágio, se as pessoas continuarem a fazer a mesma vida que tinham antes da pandemia. “É preciso reduzir a atividade ao mínimo, até a resposta do serviço nacional de saúde estabilizar“, acrescenta.

“Face ao estado atual da pandemia, não faz sentido continuar a mobilizar milhares de pessoas para se deslocarem aos tribunais ou aos serviços do Ministério Público, a fim de realizarem diligências ou julgamentos. Há tribunais com átrios e salas de julgamento cheios de pessoas, sem que estejam asseguradas as condições de desinfeção, distanciamento e arejamento dos espaços”, explica o Sindicato.

Relembrando também que na maior parte dos tribunais não existe também medição da temperatura corporal à entrada, o SMMP apela a que o Governo tome medidas urgentes. Desta forma, entendem que as diligências e julgamentos não urgentes devem ser suspensos pelo prazo em que durar o estado de emergência.

“O Governo não ouviu os organismos representativos das magistraturas e dos funcionários sobre a matéria. O que resultou demonstrado após a paragem ocorrida em março é que os tribunais (Magistrados judiciais e do Ministério Público e funcionários) foram capazes após a reabertura de desenvolver os esforços necessários para recuperação das diligências que ficaram suspensas”, conclui.

Esta quarta-feira, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pediu a suspensão de prazos com caráter de urgência à Assembleia da República.

António Marçal, presidente do SFJ, pediu assim uma intervenção urgente do Parlamento de forma serem suspensos “os prazos não urgentes em face da situação epidemiológica do país”, bem como “um tratamento igual dos agentes da justiça”. Isto porque, denuncia o sindicato, os números de infeções por coronavírus de funcionários a trabalhar nas secretarias dos tribunais está a aumentar “exponencialmente” em todo o país, especialmente nos DIAP’s de todo o país. Já os magistrados (juízes e procuradores do MP) estão, na sua maioria, em teletrabalho.

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