Tancos: Conselho Regional de Lisboa critica a falta de condições sanitárias no julgamento

Após um advogado ter testado positivo à Covid-19, o julgamento do caso Tancos foi suspenso, tendo já surgido mais três positivos. O CRL critica a falta de condições de segurança.

O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados denunciou a falta de segurança sanitária no julgamento do caso de Tancos, que coloca no lado dos arguidos o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes. Em causa está o desrespeito de inúmeras regras de segurança.

“Inicialmente, as condições de segurança e higiene eram apertadas, alinhadas com as sugestões da Direção Geral de Saúde, mas, neste momento, foram demasiado aligeiradas. Já não se controlam devidamente as entradas, todos falam com todos – incluindo os arguidos, uns com os outros – e não se respeita o distanciamento social e outras regras de combate à pandemia”, refere João Massano, presidente do CRL.

Na sala de julgamento estão cerca de 60 pessoas, segundo o comunicado da CRL: o coletivo de juízes (três), o procurador, pelo menos 23 advogados, 23 arguidos, jornalistas e público.

“Importa sublinhar que as condições logísticas definidas em ata da reunião prévia deste julgamento não estão a ser cumpridas, nomeadamente, a criação de áreas extra para garantia do distanciamento social e, também, a proteção dos jornalistas presentes”, acrescentou.

No dia 13 de janeiro um dos advogados do caso testou positivo Covid-19. “O advogado tinha estado na sala, pela última vez, a 5 de janeiro. O Tribunal pediu que todos os que estiveram presentes na sessão de 5 de janeiro fossem testados. Foram encontrados mais três resultados positivos, dos quais dois também estiveram nas sessões de 11 e de 12 de janeiro – onde estiveram presentes pessoas que não tinham estado na sessão de 5 de janeiro. O Tribunal pediu, novamente, que fossem realizados testes a todos os presentes nas sessões de 11 e de 12 de janeiro”, explicou João Massano.

Desde então que o julgamento do caso Tancos encontra-se suspenso, pelo menos até ao dia 26 de janeiro.

“Este é o resultado que deveríamos a todo o custo evitar. A Justiça deve ser um exemplo e deve ser a primeira a salvaguardar, sempre, a segurança de todas as pessoas que se apresentam na sala de audiências. No presente contexto pandémico devem ser evitadas as diligências presenciais, as quais colocam em risco a segurança e a saúde de todos os intervenientes”, conclui.

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