Covid-19: Quase 1 milhão de seguros auto com prémio reduzido

Mais de 5 milhões de contratos de seguro foram alterados com benefícios para os consumidores, revelou o relatório da aplicação das medidas anti-covid com impacto nos consumidores, divulgado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

As medidas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio e prorrogadas, em setembro último, até 31 de março deste ano, previam dar resposta à crise instalada na sequência do confinamento geral e de outras medidas restritivas com impacto na economia. Do ponto de vista do consumidor foi previsto o pagamento do prémio em data posterior à do início da cobertura dos riscos, o afastamento da resolução automática ou da não prorrogação em caso de falta de pagamento, o fracionamento do prémio, a prorrogação da validade do contrato de seguro, suspensão temporária do pagamento do prémio e a Redução temporária do montante do prémio em função da redução temporária do risco.

Segundo a ASF:

• Cerca de 4,6 milhões de contratos foram objeto de acordo entre as partes com vista à aplicação de um regime mais favorável ao tomador do seguro no que diz respeito ao pagamento dos prémios, a maior parte dos quais no âmbito dos seguros Automóvel (2 milhões);
• Em aproximadamente 5,1 milhões de apólices, a maioria dos seguros Automóvel ( 3,2 Milhões) e de Incêndio e Outros Danos (1,5 milhões), a validade das coberturas obrigatórias foi prolongada em 60 dias;
• Os prémios foram reduzidos em cerca de 1 milhão de contratos que cobrem atividades que se encontravam suspensas ou que sofreram uma redução substancial, ou cujos estabelecimentos estavam encerrados devido às medidas excecionais e temporárias adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19. Desta redução de prémios beneficiaram 994 mil contratos do ramo automóvel.

A ASF estava a acompanhar a situação desde 13 de maio tendo concluído que das medidas excecionais, metade foi tomada ainda no primeiro semestre de 2020, tendo depois existido um impacto gradualmente menor, com uma pequena exceção, em dezembro. Assim, metade do total de alterações nos contratos de seguros dizem respeito ao primeiro semestre, 10,9% ao mês de julho, 8,6% a agosto, 7,8% a setembro de 2020, 6,6% a outubro, 6,5% a novembro e 8,7% a dezembro.

Em relação à taxa sinistralidade nos ramos Não Vida – que indica o valor percentual dos custos com sinistros sobre as receitas dos prémios recebidos – o relatório da ASF aponta para uma redução de apenas 3,8% no total do ano 2020 relativamente a 2019. O relatório nota que em janeiro, fevereiro, junho, setembro e novembro foi registada maior sinistralidade no ano passado face a 2019.

Nos ramos mais volumosos, a redução de sinistralidade no ramo automóvel foi 74,6% para 64,9%, em acidentes de trabalho de 89% para 78,9% e em saúde de 72% para 65,4%. Em sinal contrário a sinistralidade em seguros de incêndio e outros riscos, que inclui os designados multirriscos, subiu de 41,7% para 51,6%.

A exploração do negócio segurador das companhias não se resume, do lado dos encargos, aos custos com sinistros, também inclui as despesas inerentes à manutenção dos negócios. Pode indicar-se, por outras fontes que não o relatório das medidas Covid-19, que os prémios nos ramos Não vida aumentaram 3% para 5,3 mil milhões de euros em 2020 enquanto os custos com sinistros reduziram-se em 3,8% para 3, 2 mil milhões de euros.

Assim, sem contabilizar as despesas de exploração, as seguradoras tiveram um aumento de receitas de 154 milhões no ano de 2020 e uma redução e custos com sinistros de 104 milhões, de que resulta um aumento da margem de subscrição em 258 milhões de euros.

Liberty, Generali, Zurich e Ageas mantêm benefícios

Quatro das principais seguradoras dos ramos Não Vida irão manter os benefícios aos clientes, lançados ao longo do ano passado, nomeadamente no ramo automóvel. A Generali afirma que “continuará a garantir o cumprimento do regime excecional e temporário relativo ao pagamento do seguro e aos efeitos da diminuição temporária do risco nos contratos de seguro automóvel”.

A Liberty através de José Luis García, Product Leader Europa, diz que não existem planos para rever um esquema de fundo de auxílio, mas continuamos a explorar as formas significativas de apoiar os nossos clientes e mediadores”, acrescentando estão conscientes que “cada um dos nossos clientes tem os seus próprios desafios a enfrentar nos próximos meses, pelo que estamos a adotar uma abordagem caso a caso para apoiar aqueles que foram afetados pela pandemia, com a implementação de uma série de medidas para garantir que, durante este tempo, só estão cobertos pelo que é verdadeiramente necessário”. Conclui garantindo “avaliar cada situação individualmente para oferecermos maior flexibilidade nas condições de pagamento”.

A Ageas Seguros já tinha anunciado que estava suspenso o aumento de tarifários no ramo automóvel e se mantinha o aumento do prazo de pagamento até 60 dias após o vencimento da apólice, enquanto a Zurich mantém um bónus de renovação cujo impacto se estende a 2021.

Corrigido às 15:50: Foi a Ageas Seguros e não o Grupo Ageas Portugal que suspendeu o aumento de tarifários. Aos visados as nossas desculpas.