IGF recomenda ao Estado renegociar comissões pagas à Cosec para reduzir “excessiva” margem de lucro

A Inspeção-Geral de Finanças recomendou ao Estado que renegoceie o valor das comissões de gestão pagas à Cosec, para “reduzir a excessiva margem de lucro face à inexistência de risco de crédito para a seguradora”.

A recomendação consta do relatório de uma auditoria à Cosec – Companhia de Seguros de Crédito realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) com o objetivo de verificar se os valores reportados pela Seguradora, referentes a 2018, sobre as operações de seguro de crédito, seguro de caução e seguro de investimento português no estrangeiro teriam ou não sido corretamente apuradas, no âmbito das garantias do Estado.

No relatório, agora divulgado, a IGF conclui que as receitas e despesas apresentadas estão apuradas e relevadas “de forma adequada”, mas refere que o valor das comissões de gestão pagas à Cosec representam cerca de 354% do custo dos respetivos serviços prestados ao Estado.

Segundo a IGF, as comissões de gestão recebidas pela Cosec em 2018 aumentaram 73,1% face a 2017, para 4,5 milhões de euros, enquanto que os encargos com a atividade de gestão dos seguros com garantia do Estado se mantiverem estáveis (1,2 milhões de euros), o que agravou a “desproporcionalidade entre proveitos e custos que se vem registando desde há vários anos”.

“As comissões de gestão que a COSEC recebeu em 2018 ascenderam a 4,5 milhões de euros (+73,1% face ao ano anterior), enquanto que os seus encargos com a atividade de gestão dos seguros com garantia do Estado se mantiveram estáveis (1,2 milhões de euros), agravando, assim, a desproporcionalidade entre proveitos e custos que se vem registando desde há vários anos”, refere o documento.

Neste contexto, a IGF recomenda à Direção-Geral do Tesouro e Finanças que diligencie no sentido de renegociar o valor das comissões de gestão pagas “à COSEC, no âmbito da sua atividade de gestão dos riscos garantidos pelo Estado, relativos a seguros de crédito, caução e investimento português no estrangeiro, por forma a reduzir a excessiva margem de lucro face à inexistência de risco de crédito para a Seguradora”.

O relatório desta auditoria indica que as operações relativas à gestão dos riscos garantidos pelo Estado geraram um saldo positivo de 27,1 milhões de euros, enquanto em 2017 tinha sido de 9,1 milhões de euros.

Por seu lado, as indemnizações pagas pelo Estado totalizaram 5,5 milhões de euros (menos 83,2% face a 2017), “essencialmente relacionadas com dois países (Angola e Marrocos) mas distribuídas por várias entidades de risco”.