APA pediu análise às Finanças sobre venda das barragens, Parpública diz que desconhecia o negócio

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu esta terça-feira, em comunicado, que solicitou uma análise ao “Ministério das Finanças, nomeadamente a Parpública” durante o processo de avaliação da venda de seis barragens no rio Douro da EDP à francesa Engie. Em comunicado à imprensa, a APA aponta que coube ao ministério de João Leão analisar as “condições contratuais da operação da alienação, nomeadamente de natureza financeira”.

Diz a agência que a conclusão dessa mesma análise ditou que se tratava de “um negócio entre dois particulares” e que, por isso “não cabia ao Estado qualquer análise e/ou intervenção para além da que possa impactar com os contratos de concessão”, tal como foi referido “nas adendas aos contratos que autorizam a transmissão”. Esta resposta é de novembro de 2020, mas a APA não esclarece no seu comunicado quando é que recebeu a análise das Finanças, via Parpública, entidade que deixou de ser liderada pelo atual Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, em junho de 2020.

No entanto, o ministério das Finanças faz uma leitura bem diferente do que a Parpública disse à APA a propósito da venda das barragens da EDP.

E se na Assembleia da República o tom entre os dois ministros foi de cordialidade e conciliação, numa tentativa de esclarecer os deputados sobre os contornos fiscais do negócio, sobretudo do lado das Finanças, mais tarde nesse dia e já depois do comunicado da APA, o ministério de João Leão veio explicar em declarações ao ECO o contexto no qual a APA solicitou o apoio técnico da Parpública e as conclusões da análise da Parpública em novembro de 2020.

De acordo com documentos que são públicos e estão no site da Assembleia da República, o ministério das Finanças esclareceu que na altura a Parpública informou a APA sobre a impossibilidade de se pronunciar, uma vez que “não acompanhou nem teve qualquer intervenção, porque não tinha de ter (quer por atribuição legal, quer por atribuição de competência) em qualquer aspeto relacionado com a transação”.

Além disso, manifestou também “desconhecer em absoluto a informação sobre a transação em apreço, concluindo que, em função da sua elevada complexidade setorial”, pelo que “a análise da operação não se afigura possível nem se encontra na esfera de conhecimentos da Parpública”, que ficou assim impossibilitada de “validar questões económico-financeiras associadas à pretensão de transmissão das concessões, assim como eventuais acertos ao valor pago em virtude da transmissão de direitos de utilização do domínio hídrico uma vez que se desconhecem os contratos de concessão, os seus requisitos e modelos”.

O esclarecimento da APA surgiu depois da audição conjunta do ministro das Finanças e do ministro do Ambiente e da Ação Climática, esta tarde no Parlamento, em que responderam aos deputados sobre os contornos do negócio da venda de barragens pela EDP à Engie, por 2,2 mil milhões de euros.

Durante a audição no Parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua citou um parecer interno da APA de julho de 2020, em que era desaconselhada a ‘luz verde’ a este negócio à data do documento, 30 de julho. No final de agosto do ano passado todas estas preocupações foram partilhadas com a EDP, disse Nuno Lacasta, presidente da APA, ainda no mesmo dia.

O responsável garantiu tratar-se apenas de uma espécie “avaliação de controlo” do departamento de recursos hídricos, feita a meio do ano de 2020, que revelou ser necessária mais informação e mais análise. “Havia na altura várias dúvidas em cima da mesa que foram colocadas por escrito pela APA em sucessivas comunicações à EDP e à Engie. Havia incertezas à data que foram desaparecendo à medida que os meses foram passando”, disse Lacasta em declarações à SIC Notícias na noite desta terça-feira.

Na análise do negócio estiveram envolvidos os departamentos jurídico, avaliação ambiental, recursos hídricos, alterações climáticas e segurança de barragens da APA, confirmou.

“É um documento de trabalho relativo a um processo que se iniciou em janeiro de 2020 e que foi concluído em novembro desse mesmo ano, quando foi autorizada a transmissão dos contratos de concessão e que regulam unicamente a utilização dos recursos hídricos”, explica o comunicado. A APA indica ainda que aquele parecer “ilustra questões e esclarecimentos que a APA devida e atempadamente suscitou e o caminho que foi percorrido até à decisão final”.

A agência esclarece ainda que nessa altura, em julho do ano passado, o processo estava numa fase em que estavam a ser pedidos elementos quer ao então concessionário — EDP — quer a quem pretendia ficar a explorar dessas mesmas concessões — Engie.

“O documento ilustra a forma sistemática e detalhada como toda a situação foi analisada e como os aspetos ambientais e de gestão de recursos hídricos foram devidamente identificados, discutidos e analisados pela APA. No decorrer do processo foram sendo solicitados e recebidos elementos adicionais por parte dos intervenientes, esclarecidos os aspetos mais críticos de gestão dos recursos hídricos, assim como foi realizado com muito detalhe o ponto de situação das medidas ambientais, com garantias concretas da sua conclusão e manutenção e ainda sobre a capacidade técnica e financeira de quem iria ficar a gerir as concessões”, explica a APA.