Empresa com um só funcionário para gerir barragens foi criada pela Engie e não pela EDP

O projeto de cisão que criou a empresa Camirengia Hidroelétricos, a 25 de agosto de 2020, detida tida pela EDP e para a qual a elétrica transferiu as seis barragens do Douro que seriam depois vendidas à francesa Engie, prova que a sociedade não tinha apenas um funcionário, como afirmou Rui Rio no Parlamento, mas sim 28 trabalhadores.

O documento ao qual o ECO/Capital Verde teve acesso, e a RTP também, revela que todos os funcionários transferidos para a Camirengia tinham contratos com a EDP Produção e estavam afetos à manutenção dessas mesmas barragens.

A acusação foi feita há uma semana, em plena Assembleia da República, pelo líder do PSD, Rui Rio: “A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos: num dia cria uma empresa com um funcionário, no dia seguinte passa a exploração de seis barragens no valor de 2,2 mil milhões de euros, para essa empresa, nesse mesmo dia vende a empresa ao consórcio, que um mês depois a extingue”. E com isto, explicou ainda, a EDP deixou de pagar impostos, incluindo o imposto de selo de 110 milhões de euros.

O tema regressa já esta tarde ao Parlamento com a audição parlamentar do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e do ministro das Finanças, João Leão, sobre o tema da venda das barragens da EDP, depois de já ter sido ouvido o CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade.

Além dos 28 trabalhadores, a EDP passou também para a nova empresa, Camirengia, os mais de mil contratos afetos às barragens que estavam na EDP Produção A Camirengia foi então vendida ao consórcio liderado pela Engie, incluindo estes 28 contratos de trabalho. A partir de meados de dezembro de 2020, o modelo e organização das empresas passou então a depender do novo operador, incluindo o processo de fusão da Camirengia.

Ou seja, em janeiro de 2021, quando a Movhera I – Hidroelétricas do Norte anuncia a fusão por incorporação da Camirengia Hidroelétricos, a sociedade que detém as barragens, a EDP estaria já “fora de cena”. Esta operação é então justificada “por imperativos de simplificação e racionalização organizacional, com a inerente redução de custos, decorrente da duplicação de estruturas”, gerando-se um aumento da rentabilidade.

No entanto, o “mistério” do funcionário único surge aqui explicado: o projeto de fusão por incorporação refere que “a posição contratual da sociedade incorporada do contrato de trabalho com o trabalhador […] será transmitida para a sociedade incorporante, conservando o trabalhador todos os direitos e obrigações emergentes do respetivo contrato de trabalho. Não existirão outros contratos de trabalho vigentes na sociedade incorporada à data do registo definitivo de fusão.” Portanto, não foi a EDP, mas sim a Engie a criar uma empresa com um único funcionário.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, já tinha alertado para esta situação: A concessão destas seis barragens “é detida por uma empresa que tem apenas um trabalhador e que é apenas um veículo” numa “estrutura que foi montada” para “mascarar esta operação de venda sob a forma de uma fusão”, para “não pagar imposto de selo”.

Por isso, o BE quer “ter acesso a todos os contratos, inclusive os contratos estabelecidos entre a EDP e a Engie”, bem como “a todo o processo interno que a APA tem e toda a documentação que tem”, para conhecer os contornos deste negócio que, realçou, ainda “está em curso neste momento, não é um facto consumado”.