BRANDS' ECO Venda de NPL’s (Non Performing Loans) – uma certeza com ou sem moratórias

Muito se tem falado e escrito nas últimas semanas acerca da impossibilidade de manutenção das moratórias de crédito para lá de setembro de 2021, bem como dos potenciais impactos supervenientes. Se por um lado tem havido um alerta para o potencial “efeito precipício”, concretamente no que concerne ao crédito a empresas, na medida em que é esperado que a geração de cash-flows no período de retoma seja mais reduzida que as exigências financeiras de curto prazo, por outro lado, existe a expectativa que o fim das moratórias seja compensado por novas medidas que permitam fazer face às referidas exigências, a manutenção dos postos de trabalho, mantendo as condições do crédito às famílias.

As expectativas de aumento do incumprimento de crédito no período pós-moratórias poderão não ser significativas por si só, não obstante, importa referir que as moratórias tiveram um papel decisivo na manutenção dos níveis de crédito malparado em 2020, por força das circunstâncias pandémicas e o seu impacto direto na economia, nas empresas e nas famílias.

Após o pico de crédito malparado de 2016, os bancos portugueses, na sua generalidade, têm vindo a trabalhar na implementação de medidas que visam a sua redução, por forma a tornar os seus balanços mais ágeis e simultaneamente reduzir as exigências de fundos próprios. Uma das principais medidas adotadas tem sido a venda de “NPL’s – Non Performing Loans” (“NPL”), tendo atingido o seu expoente máximo em 2019, com a transação de cerca de 8.000 milhões de euros. Devido à pandemia Covid-19, estima-se que a venda de NPL’s tenha reduzido em 2020 para cerca de 1.000 milhões de euros.

"Com ou sem impacto decorrente do término das moratórias, é provável assistirmos em 2021 à retoma do processo de venda de NPL’s, que trará aos vários intervenientes um desafio adicional.”

De acordo com os dados do Banco de Portugal, o NPL ratio no final de 2020 ter-se-á situado nos 4,9%, o que reflete uma melhoria significativa (17,5% em 2015), mas que mantém Portugal acima da média Europeia (2,8% no final do 3º trimestre 2020).

Assim, com ou sem impacto decorrente do término das moratórias, é provável assistirmos em 2021 à retoma do processo de venda de NPL’s, que trará aos vários intervenientes um desafio adicional, em virtude das limitações de circulação, comunicação e obrigatoriedade de teletrabalho. Será então importante dotar as organizações de mecanismos digitais e processuais que venham a possibilitar a otimização do procedimento, que em si é complexo, nomeadamente ao nível dos managed services, em matérias como a gestão dos colaterais, ajustamentos de cut-off, reconciliação, gestão e alocação de recebimentos e de reportes financeiros.

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