Montijo ou Alcochete? ANA “não tem interesse económico” numa solução em vez de outra

O presidente da Comissão Executiva da ANA disse que a gestora de aeroportos “não tem interesse económico” numa das soluções para a expansão aeroportuária em Lisboa em vez de outra, mas que o Montijo é a “solução mais rápida”.

“A ANA não tem interesse económico numa solução ou outra”, garantiu Thierry Ligonnière, que foi ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa na Base Aérea n.º 6, no Montijo, cujo pedido foi indeferido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), por falta de parecer positivo de todos os municípios envolvidos.

Na sequência do indeferimento, o Estado decidiu avançar para uma avaliação ambiental estratégica, que vai analisar três opções: Aeroporto Humberto Delgado como principal e complementado pelo do Montijo; Montijo como aeroporto principal e complementado pelo Humberto Delgado; ou a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

“Consideramos que Montijo é a solução mais rápida […] e sem custos para contribuinte, o que não acontece com as outras opções”, acrescentou o presidente da Comissão Executiva da ANA, que tem um contrato de concessão com o Estado para exploração aeroportuária no país.

Relativamente ao contrato de concessão com o Estado, o responsável explicou que ele contempla duas opções: ou há uma opção de raiz que implica a desativação do atual aeroporto de Lisboa, ou uma solução alternativa proposta pela concessionária.

O responsável da ANA/Vinci explicou que, qualquer que fosse a solução prevista no contrato escolhida, ela teria de ser “reequilibrada através de um aumento das taxas ou, se isso não for suficiente, o recurso a recursos públicos”, ou seja, a ANA não ficaria a perder.

Questionado sobre uma eventual indemnização devida pelo Estado à ANA, se optar por outra localização que não a do Montijo, sugerida em 2015 pela gestora de aeroportos da Vinci, Thierry Ligonnière garantiu que a ANA é “parceira do Estado português”, que é “soberano” na escolha da localização para o novo aeroporto.

“Assim sendo, não há lugar a indemnização pela escolha de uma ou outra solução prevista no contrato. […] Somos parceiros do Estado no desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias e, portanto, vamos, naturalmente, colaborar na execução da solução escolhida, seja ela qual for”, assegurou.

Thierry Ligonnière explicou que a solução do Montijo seria concluída no prazo de quatro anos, a partir da assinatura do contrato que define as condições de implementação, ao passo que uma solução em Alcochete exigiria o recomeço do processo, com a avaliação ambiental e a realização dos estudos necessários, por exemplo, o que demoraria mais tempo a estar concluída.

O preço dessa demora seria, disse, a ausência de receita e a perda de oportunidades, a partir da retoma do tráfego aéreo aos valores pré-pandemia, que a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla inglesa) aponta para 2024.

Questionado sobre um relatório da ANA datado de 2007, em que a gestora desaconselha a opção Montijo para a expansão da capacidade aeroportuária, Thierry Ligonnière disse não conhecer os pormenores do estudo, uma vez que foi efetuado antes da venda da ANA ao grupo francês Vinci, concluída em 2013, mas argumentou que “as circunstâncias que existiam em 2007, já não existem” e que o mundo “mudou drasticamente nos últimos dois anos”.

“Nós estamos sempre disponíveis para acompanhar o Estado português […] para, de forma objetiva, definir, ajudar, aconselhar sobre as soluções aeroportuárias que melhor encaixam com o caderno de encargos da concessão”, reiterou o responsável, acrescentando que esse caderno de encargos define que “não haja recurso a dinheiros públicos” na construção desta infraestrutura.

Em relação à necessidade de parecer positivo de todos os municípios afetados, o presidente da Comissão Executiva da ANA disse apenas que confia no Estado “para salvaguardar o interesse geral”, nomeadamente através da via legislativa.