Governo não quer encerrar a Groundforce, mas salários são responsabilidade de Casimiro

Nacionalização ou encerramento não são objetivos do Governo, garantiu o ministro Pedro Nuno Santos. Quer sim encontrar uma "solução definitiva" para os problemas financeiros da Groundforce.

O encerramento ou a nacionalização da Groundforce não são os cenários pretendidos pelo Governo para a empresa de handling. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está no Parlamento esta terça-feira para responder às questões dos deputados sobre o pedido de insolvência feito pela TAP.

“Temos uma situação muito complicada e muito complexa. A Groundforce não conseguiu o apoio que, segundo a sua gestão lhe permitiria funcionar sem problemas, nem conseguiu que nenhum banco nacional lhe fizesse um empréstimo”, começou por dizer o ministro. Pedro Nuno Santos defendeu que a TAP tentou ajudar, desde setembro do ano passado, mas que face à situação o pedido de insolvência da Groundforce era o “único caminho que permitia por um basta à situação onde hoje nos encontramos”.

Defende, no entanto, que o pedido de insolvência não tem de ser sinónimo de falência e fecho. “O que queremos é encontrar um contexto que permita à TAP propor uma solução definitiva para a Groundforce. Não temos nenhuma intenção de encerrar a Groundforce ou despedir trabalhadores, mas terminar com situação que é insustentável”, garantiu. O governante já tinha prometido aos 2.400 funcionários que não iria haver despedimentos.

Apesar de a TAP ter pedido uma licença para o fazer, o socialista explica que “não queremos fazer self-handling nem queremos ter uma empresa concorrente a fazer o handling da TAP”. Já sobre a possibilidade de nacionalização, considerou que “não resolvia o problema” da empresa, mas apenas do acionista privado, Alfredo Casimiro, que detém 50,1% do capital através da Pasogal.

"A nacionalização era mesmo a solução que Alfredo Casimiro queria, permitia vitimizar-se e pedir uma indemnização ao Estado português que entendemos que ele não tem direito. Essa solução está excluída.”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

A nacionalização “era mesmo a solução que Alfredo Casimiro queria, permitia vitimizar-se e pedir uma indemnização ao Estado português que entendemos que ele não tem direito. Essa solução está excluída“, afirmou. Além da litigância que poderia ser gerada, Pedro Nuno Santos lembrou que “mesmo uma nacionalização teria de ser temporária” já que a TAP não pode, por imposição da Comissão Europeia, ser dona da maioria do capital da empresa de handling.

Questionado pelos deputados sobre o afastamento do acionista, o ministro das Infraestruturas e da Habitação garantiu que “substituir a gestão não é o mais importante”. Lembrou os conflitos entre as duas partes — incluindo a penhora da participação ou a gravação de uma conversa privada — pelo disse que “este não é um empresário normal”. Ainda assim, rejeitou as acusações de que está focado em afastar Casimiro.

Players internacionais mantêm interesse em comprar

A saída poderá acontecer com a venda da empresa. O empresário confirmou, a 8 de maio, que está disponível para vender a participação de 50,1% que detém na Groundforce, tendo contratado o banco Nomura para assessorar um eventual negócio. Após o fim das negociações com os espanhóis da Atitlan, dizia ter dado “instruções” para que “seja dada especial atenção à Aviapartner”, empresa belga que já tinha tentado comprar a Groundforce há uma década.

Devido ao pedido de insolvência, Casimiro diz que a venda foi colocada em risco, o que Pedro Nuno Santos rejeita. “Não põe e a prova disso são os próprios interessados, que tiveram oportunidade de comunicar a manutenção do seu interesse. Esse processo não está prejudicado. Todos os interessados na Groundforce também falam com o Governo e com a TAP portanto sabemos que o interesse mantém-se intocado“.

"(A venda da participação da TAP na Groundforce) está prevista como possibilidade no plano de reestruturação, mas a TAP não está obrigada. O encaixe financeiro não é relevante. É mais para que a TAP se foque no core business, mas não é essa a nossa intenção.”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Os interessados têm questionado o Governo sobre a eventual renovação das licenças pela ANAC e dos contratos entre a TAP e Groundforce, sendo que o ministro diz que “esse é um conforto que temos dado”. Já no que diz respeito à participação da TAP (de 49,9% do capital) também pode ser vendido. “Está previsto como possibilidade no plano de reestruturação, mas a TAP não está obrigada. O encaixe financeiro não é relevante. É mais para que a TAP se foque no core business, mas não é essa a nossa intenção”, explicou.

Apesar do processo de venda e da intervenção da companhia aérea na empresa de handling, Pedro Nuno Santos sublinhou que ainda é Alfredo Casimiro o responsável, nomeadamente no que diz respeito às obrigações para com os trabalhadores. “A empresa é controlada pelo acionista maioritário, que é a Pasogal. É quem tem a responsabilidade para fazer face aos compromissos da empresa”.

“Até esse momento, estamos na expetativa de que, quem tem a empresa e a quer manter, possa resolver a situação. Não deixaremos os trabalhadores em má situação, mas deixem-me dizer-vos: temos consciência da nossa responsabilidade, mas não andamos a segurar o emprego de todos os trabalhadores do país e de todas as empresas do país“, acrescentou.

(Notícia atualizada às 13h30)

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