Deputados aprovam regime fiscal para a final da Champions

O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação final global, apenas com os votos favoráveis do PS, a proposta do Governo que cria o regime fiscal para entidades organizadoras, clubes e jogadores envolvidos na final da Liga dos Campeões de futebol.

A iniciativa foi viabilizada com abstenção do PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas, tendo recolhido o voto contra do Bloco de Esquerda e do PAN.

O sentido de voto foi igual ao registado quando a iniciativa foi sujeita a votação na generalidade, no dia 20 de maio.

O parlamento votou também um requerimento do PS a solicitar a dispensa de redação final e do prazo para a apresentação de reclamações contra inexatidões, iniciativa que teve o voto contra do PAN e o favorável de todos os partidos e das duas deputadas não inscritas.

Em causa está a criação de um regime fiscal específico com vista à concessão de isenção de IRC e de IRS aos rendimentos auferidos pelas entidades organizadoras, pelos clubes envolvidos e respetivos jogadores, bem como pelas equipas técnicas participantes na final da ‘Champions’, que vai ter lugar no Porto, em 29 de maio.

A medida abrange entidades e pessoas que não sejam consideradas residentes fiscais em Portugal e pretende evitar a dupla tributação destes rendimentos, nomeadamente de prémios, tendo o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referido durante a discussão do diploma na generalidade que este regime é apresentado com base na reciprocidade e harmonização que existe entre os vários países que integram a UEFA.

No preâmbulo do diploma é referido que “a definição, ao nível nacional, de um regime fiscal especial aplicável aos rendimentos das entidades não residentes associadas a esta final” é uma das condições exigidas pela UEFA para a escolha do país organizador.

Além dos compromissos assumidos com a UEFA, o diploma sublinha o impacto que esta final da ‘Champions’ terá na imagem que o país projetará para o exterior, numa altura em que Portugal quer atrair turistas e ultrapassar as consequências económicas causadas pela pandemia de covid-19.