Governo anuncia redução nas rendas pagas às eólicas. Consumidores podem poupar mais de 370 milhões

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, assinou um despacho sobre o regime remuneratório dos centros eletroprodutores eólicos — que origina o polémico sobrecusto sobre a Produção em Regime Especial, pago por todos na fatura da luz — que permitirá uma poupança entre 165 e 372 milhões de euros para os consumidores, garante o Governo.

Horas antes deste comunicado, no Parlamento, Galamba tinha já revelado a revisão em baixa (de um mínimo de 74 euros por MWh para 66 euros megawatt hora) da remuneração garantida aos parques eólicos, aprovada em 2013. Tal como já tinha afirmado em declarações ao ECO/Capital Verde, Galamba disse ainda aos deputados, na Assembleia: “Durante anos as rendas das eólicas foram entendidas como um custo. Hoje são o melhor seguro contra os preços altos” da eletricidade nos mercados grossistas.

Em reação, na rede social Twitter, o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, disse que o novo despacho não é um corte nas chamadas rendas das eólicas. “O governo limita-se a aplicar o decreto-lei nos seus exatos termos. O valor “cortado” por João Galamba – para os 66€/MWh – já foi previsto para 2021 pelo autor do decreto, Artur Trindade, e usado pela Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas da energia no cálculo do seu custo para os consumidores”, escreveu. E acrescentou ainda que “este seguro às eólicas vai penalizar os consumidores em centenas de milhões de euros”.

Por seu lado, o ministro Matos Fernandes falou no Parlamento de um outro “seguro”, além das eólicas, que vai proteger Portugal dos preços em alta no Mibel: a aposta no solar como forma de travar a subida dos preços da luz. Em 2021 o Governo realizará o terceiro leilão do solar no país e o ministro garante que “se as centrais do leilão solar de 2019 estivessem em exploração teriam poupado, desde o início do ano, cerca de 35 milhões de euros aos portugueses”. No caso das centrais leiloadas em 2020 a poupança, face aos preços grossistas deste ano, seria de 40 milhões de euros, disse Matos Fernandes aos deputados.

Numa nota à imprensa, o gabinete do secretário de Estado assegurou que, “nos termos dos cálculos que solicitou à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”, o despacho assinado por Galamba esta quarta-feira “permitirá gerar uma poupança significativa para todos os consumidores portugueses, hoje estimada entre os 165 e os 372 milhões de euros”.

“O despacho vem determinar a regularização das contribuições já efetuadas e a fixação dos limiares das tarifas aplicadas nos períodos de anos adicionais de remuneração garantida para os centros eletroprodutores eólicos, que aderiram a um dos regimes remuneratórios previstos no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro”, explica o comunicado.

Segundo o gabinete, este decreto-lei “veio permitir aos centros eletroprodutores eólicos a possibilidade de usufruírem de um período adicional de cinco ou sete anos de remuneração garantida, desde que efetuassem o pagamento de uma compensação anual ao Sistema Elétrico Nacional durante um período de oito anos, o qual ocorreu entre 2013 e 2020”.

“Os valores de referência da compensação anual e dos limites mínimos e máximos dos regimes remuneratórios aplicáveis, constantes do referido decreto-lei, são revistos anualmente através da multiplicação por um fator de correção”, continua a nota.

O gabinete realça que “a metodologia que tem vindo a ser adotada na aplicação desse fator de correção não responde ao objetivo pretendido com a sua criação: a manutenção da paridade entre os limiares das tarifas e a compensação a pagar para as obter, situação que este despacho corrige”.

A Lusa questionou o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre quando irá refletir-se esta decisão na fatura dos consumidores, mas não obteve resposta.

ERSE dita aumento de preços no mercado regulado

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), recorde-se, anunciou na segunda-feira que as tarifas da eletricidade vão subir a partir de 1 de julho para os clientes domésticos em mercado regulado, refletindo a subida dos preços da energia nos mercados grossistas.

De acordo com o regulador, “o impacte estimado da atualização da tarifa de energia para os consumidores do mercado regulado é de 3%, em relação aos preços em vigor, no total da fatura de eletricidade (com IVA)”, o que se traduz num aumento de cerca de 1,05 euros na fatura média de um casal sem filhos (com potência contratada de 3,45 kVA) e de 2,86 euros para o consumo de um casal com dois filhos (potência de 6,9 kVA).

Em comunicado, a ERSE adianta que, “atendendo à redução de -0,6% ocorrida em janeiro, com esta atualização, a variação tarifária média anual entre 2021 e 2020 será cerca de 0,9%”.

Esta revisão das tarifas tem como objetivo adequar a tarifa de energia aplicada aos clientes do mercado regulado à evolução dos preços dos mercados grossistas, que tem vindo a subir, evitando “desvio a recuperar em anos subsequentes”. Este mecanismo foi aplicado pela primeira vez em 2020, no sentido oposto, de descida.

Neste contexto, o regulador atualizou a tarifa de energia – uma das componentes da fatura elétrica – com um aumento de cinco euros/MWh.

A nova tarifa de energia produz efeitos a partir de 1 de julho de 2021 e abrange os consumidores no mercado regulado, que correspondem a cerca de 5% do consumo total e de 954 mil clientes, em fevereiro de 2021, uma vez que a maioria já tem um comercializador de mercado livre.