Câmara Municipal de Lisboa partilhou dados em 52 manifestações depois do RGPD

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) já concluiu a “auditoria preliminar” ao procedimento de partilha de dados pessoais de manifestantes com embaixadas e outras entidades. Uma das principais conclusões é que a autarquia partilhou dados pessoais em 52 casos desde maio de 2018, mês em que entrou em vigor em toda a União Europeia o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). E só cessou em maio de 2021.

A averiguação foi pedida pelo presidente da câmara, o socialista Fernando Medina, depois de ter sido revelado que a CML partilhou com a embaixada da Rússia dados pessoais de manifestantes a favor de um opositor do Presidente russo Vladimir Putin — país que tem a reputação de tentar assassinar dissidentes e opositores do regime, mesmo em território estrangeiro. A poucos meses das eleições autárquicas, Medina tem estado debaixo de fogo desde que a polémica surgiu na última semana.

Numa conferência de imprensa, o presidente da CML leu as conclusões da auditoria e elencou as medidas que promete tomar para evitar a repetição destas situações. Uma é a demissão do encarregado de proteção de dados da autarquia. Segundo Medina, o processo de adaptação da Câmara ao RGPD em 2018 deveria ter abrangido esta prática relacionada com as manifestações, mas a auditoria concluiu que não abrangeu, indicou.

Tudo faremos para devolver a tranquilidade a todos aqueles que, por erros do município de Lisboa, possam ter visto essa tranquilidade e esse sentimento de segurança abalados.

A CML também vai oferecer uma “avaliação de segurança” a todos os cidadãos cujos dados pessoais tenham sido partilhados com embaixadas estrangeiras. Nesse sentido, os serviços contactarão “individualmente cada cidadão, prestando o apoio necessário e restabelecendo a confiança de todos”, garantiu o autarca, que indicou que a medida foi proposta pela Amnistia Internacional.

Doravante, as competências relacionadas com as manifestações que eram confiadas à CML vão passar para o domínio da Polícia Municipal, disse também Medina, uma responsabilidade que a câmara se recusava a assumir desde que esta competência foi transferida dos governos civis em 2011. Os dados dos manifestantes só serão partilhados com a PSP e com o Ministério da Administração Interna, asseverou.

Será ainda “promovida uma análise externa da criticidade e estrutura da proteção de dados da Câmara. Por fim, é extinto o gabinete de apoio à presidência, passando as respetivas competências para uma nova divisão de expediente.

“Não conheço o caso de nenhum outro processo com esta gravidade e com esta sensibilidade que tivesse merecido uma resposta tão rápida e efetiva como aquela que o município de Lisboa está a fazer neste momento”, comentou Fernando Medina.

“Para a CML, é absolutamente central a afirmação da cidade como espaço de tolerância, de democracia e de pleno exercício dos direitos mais amplos do cidadão. Tudo faremos para devolver a tranquilidade a todos aqueles que, por erros do município de Lisboa, possam ter visto essa tranquilidade e esse sentimento de segurança abalados”, prometeu, sem fazer qualquer referência a uma eventual possibilidade da sua própria demissão, que foi pedida pelo opositor e candidato do PSD, Carlos Moedas.

A auditoria feita pela Câmara concluiu que a partilha de dados de cidadãos com embaixadas, nos casos de manifestações, era uma prática seguida também pelo extinto governo civil de Lisboa. Segundo Medina, em 2002, por exemplo, era enviado para as embaixadas próximas de manifestações o aviso de manifestação na íntegra. Em 2011, por exemplo, era enviado “o nome do primeiro proponente”.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h30)