Estado não deu “novos direitos” à EDP nas barragens do Douro, garante APA

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta sexta-feira um esclarecimento com o objetivo de refutar a afirmação do Bloco de Esquerda que diz que o Estado atribuiu um novo direito de bombagem de água do rio Douro para o rio sabor ao concessionário das barragens do Douro.

Esta semana, o partido acusou o Governo de conceder à EDP, “gratuitamente e sem qualquer contrapartida, um novo direito” que os contratos de concessão das barragens de 2008 “não previam”, depois de analisar um conjunto de vinte documentos confidenciais sobre a venda das barragens da EDP no Douro, que o Ministério do Ambiente remeteu pessoalmente aos deputados Mariana Mortágua e Jorge Costa.

Contactado pelo ECO/Capital Verde, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática não prestou declarações sobre o assunto até à hora de publicação deste texto. Já a EDP reagiu dizendo que “cumpriu a lei e os contratos aplicáveis, tendo oportunamente prestado todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados e disponibilizado com total transparência toda a documentação solicitada”, disse fonte oficial ao ECO/Capital Verde.

Em causa estaria o direito de bombagem de água do rio Douro para o rio Sabor, ao qual a APA se teria oposto após a venda à Engie, mas que o Estado permitiu que continuasse a ser feito, diz o BE.

“O Estado não concedeu qualquer “novo direito”, na medida em que a bombagem é, desde há vários anos, levada a cabo nestas barragens, em resultado de avultados investimentos feito pelo concessionário para aumentar a produção de energias renováveis em Portugal. Nesse sentido, o pedido de transmissão dos títulos de utilização de recursos hídricos (os contratos de concessão) pressupunha naturalmente a manutenção da bombagem, mas levantava a necessidade de a regular na presença de concessionários diferentes”, argumenta agora a APA, em comunicado enviado à imprensa.

E reforça: “Suspender a bombagem, isso sim, lesaria o interesse público, na medida em que essa produção elétrica teria de ser substituída durante esse período por produção fóssil. Como a bombagem vinha de trás, não é agora criado qualquer “novo direito”, mas apenas regulado pelo Estado o exercício do “direito” existente na presença de concessionários diferentes”.

Bloco diz que EDP vendeu “direito que não existia”

Na sua análise, o partido considera que a EDP deve na íntegra os impostos do negócio das barragens aos cofres do Estado poorque “a venda não tinha racionalidade económica, porque diminuía a produtividade das barragens”, o que retira à empresa a aplicação dos benefícios fiscais; e depois porque “os documentos analisados confirmam que se trata de uma transmissão de ativos sujeita ao Imposto do Selo”.

“Ao aceitar que a Movhera [empresa do Grupo Engie que agora gere as barragens] continuasse a fazer bombagem de água do rio Douro para os rios Sabor e Tua, o Estado concedeu, a título gratuito, um direito novo, dado que, nos termos dos contratos de concessão, ele se extinguia com a realização do negócio. Esse direito de novo, com um elevado valor económico, foi repercutido pela EDP no valor da venda, apropriando-se inteiramente dele, sem qualquer contrapartida para o Estado”, explica o Bloco de Esquerda.

E conclui: “Só essa decisão do governo tornou economicamente viável uma transmissão de concessões que à partida não tinha racionalidade”, diz o BE em comunicado enviado ao ECO/Capital Verde.

Quanto à EDP, o Bloco diz que “a empresa vendeu [à Engie] um direito que não estava previsto nem existia sequer. Ou seja, a EDP transmitiu um direito que se extinguia automaticamente por efeito da cisão, algo que não podia transmitir”.

Em causa, diz o BE está o facto de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) se ter oposto na sua avaliação do negócio à possibilidade de continuar a ser bombada água do rio Douro para o rio Sabor, através da barragem de Feiticeiro e do Baixo Sabor. Motivo? Essa mesma bombagem só podia ser feita com base no contrato de concessão de 2008, enquanto as barragens fossem operadas pela EDP.

“Ora, em resultado do negócio, as duas barragens passaram a ser operadas pela Engie. Em consequência, e nos termos do contrato com o Estado, terminaria a possibilidade de bombagem da água do Douro para o Sabor”, refere o Bloco de Esquerda. Algo que a APA vem agora contestar no seu esclarecimento.