Partidos concordam com revisão do RSI e admitem apresentar propostas

A maioria dos partidos com representação parlamentar concorda com a necessidade de rever o Rendimento Social de Inserção (RSI), tal como previsto pelo Governo, admitindo apresentar propostas para melhorar este mecanismo.

Nos 25 anos da criação do RSI (na altura denominado Rendimento Mínimo Garantido), a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considera que “faz sentido avaliar uma política pública desta importância e dimensão”, concordando com o Governo socialista, que está a preparar alterações a este mecanismo com o objetivo de reforçar o combate à pobreza. No entanto, para o PS, uma reforma desta dimensão “deve ser precedida de uma avaliação baseada na evidência e que valorize o que as pessoas fizeram, o que aprenderam, o que têm para ensinar e o que falhou”.

“Seria uma excelente repetição de uma boa prática se o Governo trouxesse ao parlamento as suas propostas de revisão, a exemplo do que fez o governo de António Guterres na criação da medida”, responde, deixando clara a disponibilidade do PS para colaborar num debate “amplo e profundo” em que terão que estar envolvidos executivo, parlamento e parceiros sociais.

Já os sociais-democratas asseguram que “se o Governo vai efetivamente alterar o RSI, o PSD não terá uma atitude fechada, pelo contrário”, indicando que o partido vai avaliar “as propostas do Governo e, em função das mesmas, proporá as alterações que melhorem a vida dos beneficiários, com justiça, equidade, solidariedade e inclusão”.

“Temos de esperar para ver, as promessas de mudança podem ser iguais a tantas outras promessas do governo: nada”, ressalvam os sociais-democratas, pedindo que não existam ilusões e defendendo que “estes anúncios não podem desviar” a atenção para a “correta utilização das verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do próximo Quadro Financeiro 2021-2027, que podem e devem retirar muita gente da pobreza”.

Também o BE, através de José Soeiro, concorda com a revisão deste apoio e garante que irá a jogo com propostas, adiantando que o partido já defendeu junto do Governo “uma transformação de fundo no conjunto das prestações não contributivas”. “O que nós propúnhamos era criar uma nova prestação, sem o estigma associado ao RSI, e que pudesse ser muito mais robusta. Na altura chamámos-lhe prestação social de cidadania, uma espécie de fusão das várias prestações não contributivas que tinha como referência o limiar da pobreza”, sintetiza.

Para o PCP, segundo a deputada Diana Ferreira, a revisão desta prestação social, para a qual o partido vai contribuir, “deve considerar a criação de critérios mais justos para o seu acesso para que a mesma possa cumprir o seu objetivo de apoio social em situações de pobreza e exclusão social”, pedindo ainda medidas concretas para o acompanhamento a estas famílias “no sentido da sua autonomia e dignidade”.

O CDS, pelo deputado Pedro Morais Soares, defende que “faz sentido rever” o regime do RSI para evitar “desresponsabilização” e “facilitismo” na atribuição desta prestação social, e adianta que o partido vai “apresentar certamente propostas no sentido de que os compromissos que sejam estabelecidos através desta prestação social sejam mais rigorosos” e também “exista mais rigor na sua atribuição e maior fiscalização”.

Para o PAN, a revisão do RSI “faz sentido” e o partido antecipa que pretende criar a figura de “superação do RSI”, “de forma a permitir a sobreposição da atribuição da prestação” com “outros rendimentos mensais até ao valor do salário mínimo”, para incentivar a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho. Para o PEV, é fundamental alterar a condição de recurso para assim alargar o número de beneficiários.

Por seu turno, o Chega indica que “vai propor um reforço muito significativo da fiscalização nesta área para evitar fraudes e abusos”. Para a Iniciativa Liberal, sem outro tipo de políticas, milhares de portugueses continuarão a “depender do RSI”.

O RSI nasceu como Rendimento Mínimo Garantido há 25 anos e é uma prestação social para as pessoas que estão numa situação de pobreza extrema. É constituída por uma prestação em dinheiro e por um programa de inserção, ao qual está associado um contrato que estabelece as condições e os objetivos para uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros. Atualmente recebem esta prestação quase 218 mil pessoas.