Bruxelas quer contratos de crédito legíveis nos telemóveis

A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, a revisão das regras da União Europeia (UE) relacionadas com o crédito para reforçar os direitos dos consumidores, “num mundo reconfigurado pela digitalização e pela pandemia de Covid-19”, segundo anunciado em comunicado. A UE quer que as propostas de empréstimos sejam apresentadas de forma clara e facilmente legível em dispositivos móveis.

Segundo a nota da Comissão, a revisão da diretiva prevê que a informação relativa aos créditos seja apresentada “de forma clara e adaptada aos dispositivos digitais“, incluindo vários tipos de gadgets. Desta maneira, os consumidores poderão entender melhor os contratos que estão a subscrever.

“Os consumidores enfrentam muitos desafios, especialmente no mundo digital, que veio revolucionar o comércio, o mercado de serviços e o mercado financeiro”, diz Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, citada em comunicado. “Por esta razão, estamos a reforçar a proteção dos consumidores em duas frentes: estamos a contribuir para que os consumidores obviem os riscos relacionados com a contração de empréstimos e a estabelecer regras ainda mais rigorosas em matéria de segurança dos produtos. Por outro lado, os intervenientes no mercado serão responsabilizados e será mais difícil para os intervenientes prejudiciais ocultarem-se por detrás de jargão jurídico“.

As autoridades europeias consideram que a diretiva poderá também melhorar as regras em conformidade com as quais se avalia a solvabilidade de um consumidor, isto é se pode ou não reembolsar um empréstimo. Assim, o novo regulamento pretende combater o sobre-endividamento e incentivar os membros do bloco europeu a promoverem a educação financeira e a assegurar o acesso dos consumidores ao aconselhamento sobre dívidas. A proposta será ainda analisada pelo Parlamento Europeu.