ERSE propõe investimento de 831 milhões na rede elétrica até 2031, mas avisa sobre impactos nas tarifas

Depois de já ter ter pedido “prudência” ao Governo na aprovação de novos investimentos na rede de distribuição de gás natural até 2025, a Entidade Reguladora dos serviços Energéticos deixa ao secretário de estado da Energia, João Galamba, recomendação semelhante para as redes de transporte da eletricidade e gás para “limitar impactes tarifários” nos consumidores.

Ou seja, ainda que reconheça que as redes de transporte e de distribuição de energia elétrica têm de ser dimensionadas para integrar um crescente volume de produção a partir de energia renovável em Portugal, o regulador sugere uma recalendarização de projetos não urgentes no valor de 117,2 milhões de euros para proteger os consumidores das subidas de preços.

Quanto ao gás, a ERSE diz que perante a “perspetiva para 2026 de valores de procura de gás inferiores aos de 2021, será necessário reduzir o nível de alguns dos investimentos propostos” na rede de transporte. A razão é a mesma: limitar impactes tarifários nos consumidores.

Esta sexta-feira a ERSE publicou o seu parecer sobre proposta de Plano de investimento na Rede Nacional de Transporte de eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT-E 2021), com um valor total de 831,2 milhões de euros, mais 12% face ao previsto no PDIRT-E 2019.

Ao mesmo tempo publicou também o seu parecer sobre a proposta de Plano de investimento na Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG), no Armazenamento Subterrâneo do Carriço (AS) e no Terminal de GNL de Sines para 2022-2031 (PDIRG 2021), num total de 136,7 milhões de euros de investimentos, dos quais 87,4 milhões de euros a concretizar e transferir para exploração pelos respetivos operadores, entre 2022 e 2026. Aqui estão incluídos 39,6 milhões de euros para estudos e projetos ligados à estratégia nacional do hidrogénio. Estes investimentos são levados a cabo pela REN.

Sobre a rede elétrica, diz o regulador que o seu parecer “incide fundamentalmente no investimento de 392,0 milhões de euros proposto realizar entre 2022-2026”, que se soma aos 197,4 milhões de euros já aprovados no PDIRT-E 2017 para o período e ainda a mais 438,0 milhões de euros de outros investimentos já validados. Tudo somado, se a proposta de PDIRT-E 2021 for aprovada, o montante total de investimento a realizar na rede até 2026, ascenderá a 1 027,5 milhões de euros.

“Destes, 421,7 milhões de euros são comparticipados por promotores, resultando, por isso, um acréscimo líquido de novos ativos de rede de 605,8 milhões de euros”, a recuperar através das tarifas de acesso, sublinha o regulador em comunicado.

Face ao atual cenário de transição energética e de eletrificação da economia, com vista à neutralidade carbónica em 2050, a ERSE defende a necessidade de “otimizar a capacidade atual e futura da rede elétrica, que terá de ser dinâmica no tempo, em função dos diferentes regimes de exploração”.

Sobre os investimentos afetos à “Resiliência e Adaptação às Alterações Climáticas”, ao nível das Infraestruturas e da Gestão Integrada da Vegetação, que totalizam 53,9 milhões de euros, a ERSE considera que devem ser contabilizados como gastos de exploração, também para proteger os consumidores de tarifas mais elevadas.

“Tendo em conta as recomendações anteriores e o montante solicitado pelo operador [REN], o valor de investimento a concretizar até 2026 será de 835,0 milhões de euros, dos quais 413,4 milhões de euros em acréscimo líquido de novos ativos de rede a recuperar através das tarifas de acesso”, rematou ERSE, cujo parecer será agora enviado à Direção Geral de Energia e Geologia e à REN, que tem dois meses para elaborar a sua proposta final.

A aprovação do PDIRT-E 2021 cabe ao membro do Governo responsável pela área da energia, o secretário de Estado João Galamba, após discussão na Assembleia da República.