Tribunais terminam as férias e casos mediáticos voltam ao palco da justiça

Desde Football Leaks, caso Tancos até a Ricardo Salgado, vários são os casos mediáticos da justiça portuguesa que já têm uma data marcada na agenda dos tribunais.

Depois de mais de um mês de férias, os tribunais regressam a velocidade cruzeiro e trazem de volta para a sua agenda os casos mais mediáticos da justiça portuguesa. Desde o caso do hacker Rui Pinto até a dois julgamentos de Ricardo Salgado, em processos diferentes, o palco da justiça vai voltar a acender os holofotes.

O mês de setembro vai ficar marcado pelo desenvolvimento de casos como o recurso às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal nos processos BESA e Eurofin, os crimes de que Salgado é acusado na Operação Marquês, no caso Football Leaks e ainda no E-Toupeira. João Rendeiro também terá de se apresentar na prisão para cumprir a pena de dez anos.

Mas a rentrée da justiça portuguesa não se fica por aqui. Em processos como o furto e recuperação das armas do paiol de Tancos e o Selminho também poderá haver novidades nos próximos meses. Já relativamente a José Sócrates e Carlos Santos Silva, arguidos na Operação Marquês, ainda não há data para o julgamento.

Processos BESA e Eurofin

O julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal nos processos BESA e Eurofin encontra-se na reta final. Esta quarta-feira, dia 1 de setembro, serão ouvidas as últimas alegações da defesa de Gherardo Petracchini, que foi o responsável pelo sistema de controlo interno da Espírito Santo Finantial Group, para quem o Ministério Público pediu condenação por admoestação, pedido contestado pelo Banco de Portugal.

A defesa de Ricardo Salgado chegou a pedir ao Tribunal da Concorrência que tenha em conta a saúde do ex-presidente do BES e que, caso não atenda ao pedido de absolvição, haja cúmulo com a sanção já transitada em julgado. Nos processos que estão a ser julgados por Mariana Machado, o BdP aplicou ao ex-presidente do BES uma coima de 4 milhões de euros no caso Eurofin e de 1,8 milhões de euros no BESA.

Além dos recursos apresentados pelo ex-presidente do BES, no julgamento estão em apreciação os pedidos de impugnação do ex-administrador financeiro Amílcar Morais Pires (coima de 1,2 milhões de euros do BESA e 3,5 milhões de euros do Eurofin) e do ex-administrador do Grupo Espírito Santo José Manuel Espírito Santo Silva (1,250 milhões de euros do Eurofin). No processo do BESA, recorrem ainda Rui Silveira (coima de 400.000 euros) e Gherardo Petracchini (150.000 euros).

Neste processo estão em causa infrações como a não implementação de procedimentos que reforçassem ou garantissem o acompanhamento das operações realizadas com o BES Angola, não implementação de processos de análise ao risco de crédito relativamente ao crédito contratado com aquela instituição e “incumprimento dos deveres de comunicação obrigatória” ao BdP dos problemas associados às carteiras de crédito e de imobiliário do BESA.

Salgado vai a julgamento a 6 de setembro

Em outro processo, Salgado vai novamente marcar presença no palco da justiça portuguesa. No seguimento do processo Operação Marquês, está agendado que o antigo presidente do BES compareça em tribunal no dia 6 de setembro. Até ao momento já foram realizadas três sessões que foram interrompidas com as férias judicias.

Ricardo Salgado está a ser julgado por três crimes de abuso de confiança relacionados com a Espírito Santo Enterprises, o já conhecido “saco azul” do GES, envolvendo um valor superior a dez milhões de euros.

O julgamento do antigo presidente do BES está a decorrer de forma autónoma face aos restantes arguidos da Operação Marquês, já que Ivo Rosa, na altura da decisão instrutória, anunciou que iria proceder à separação de processos de Salgado, Vara, Carlos Santos Silva, João Perna e José Sócrates.

E-Toupeira: Pontapé de saída no julgamento

O processo E-Toupeira também tem julgamento marcado para o mês de setembro, dia 15. O antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, Paulo Gonçalves, vai ser julgado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido. Também o funcionário judicial José Silva vai responder pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato.

O caso E-Toupeira remonta a 2018 e, segundo a acusação do Ministério Público, o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Mas na fase de instrução, a SAD do Benfica e Luís Filipe Vieira não foram pronunciados.

Rui Pinto regressa ao tribunal

O julgamento de Rui Pinto iniciou-se em setembro de 2020, mas devido ao agravamento da pandemia no país foi várias vezes suspenso. Atualmente, o julgamento do hacker conta já com 45 sessões realizadas e está previsto retomar no final do mês de setembro.

Entre as 45 testemunhas arroladas pelo arguido estão a antiga eurodeputada Ana Gomes, o diretor nacional da PJ Luís Neves, o antigo administrador de sistemas da Agência de Segurança Nacional (CIA) dos Estados Unidos Edward Snowden, o ex-ministro Miguel Poiares Maduro, o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o treinador do Benfica Jorge Jesus, e Octávio Machado.

O criador do Football Leaks está a defender-se dos 90 crimes de que está acusado: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Tempo de Rendeiro chega ao fim

Também em setembro, João Rendeiro terá de se apresentar na prisão para cumprir a pena de 10 anos pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Em agosto, o Conselho Superior da Magistratura anunciou que iria “reunir informação” sobre o processo e a alegada demora no cumprimento da pena condenatória do ex-banqueiro João Rendeiro, após um pedido de João Paulo Batalha e Paulo Morais.

No dia 14 de maio, João Rendeiro, Salvador Fezas Vital, António Guichard Alves e Fernando Lima, antigos administradores do Banco Privado Português (BPP) foram condenados. Já João Magalhães Ramalho, que foi igualmente pronunciado para julgamento pelo crime de branqueamento de capitais, acabou absolvido.

João Rendeiro em entrevista à TVI24 - 06ABR21
João Rendeiro em entrevista à TVI24 – 06ABR21Hugo Amaral/ECO

João Rendeiro foi condenado a uma pena de 10 anos, Salvador Fezas Vital e António Guichard a nove anos e seis meses cada, e Fernando Lima a seis anos. Em causa a apropriação de mais de 31 milhões do BPP através de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

Tancos: Sentença em outubro

Quase um ano após o início do julgamento, a leitura do acórdão do processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos está marcada para o dia 11 de outubro, às 14h00. Neste caso estão envolvidos 23 arguidos, incluindo antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão e elementos da GNR de Loulé.

Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo político no seguimento do processo, está acusado dos crimes de denegação de Justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de Justiça. Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O ex-ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo LopesManuel de Almeida / LUSA 10 novembro, 2016

O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM), em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Operação Marquês sem data agendada

Um dos processos mais mediáticos da justiça portuguesa, o processo Operação Marquês, ainda não tem data agendada nos tribunais. Vai ainda demorar cerca de seis meses até José Sócrates e Carlos Santos Silva serem julgados pelos crimes de que estão indiciados. Isto porque, segundo avançou o Expresso, o tribunal coletivo responsável pelo caso decidiu aguardar que sejam esgotadas as possibilidades de recurso, depois de o juiz Ivo Rosa ter rejeitado as nulidades e irregularidades levantadas pela defesa e pelo Ministério Público.

Tanto Sócrates, Carlos Santos Silva, como o Ministério Público pediram a anulação da pronúncia pelos seis crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, mas Ivo Rosa decidiu que essa parte da decisão instrutória é irrecorrível e, por isso, não fazia sentido adiar a remessa do processo para julgamento. Depois a juíza Margarida Alves veio dizer que o próprio despacho final de 4 de junho de Ivo Rosa é suscetível de recurso, o que poderá significar mais de seis meses de espera.

Rui Moreira vai a tribunal em novembro

O julgamento do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, no âmbito do processo Selminho está marcado para o dia 16 de novembro, no Tribunal Judicial Comarca do Porto. As restantes sessões estão agendas para dia 17, 18 e 24 do mesmo mês.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, e recandidato ao terceiro mandato no mesmo município, é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município. Segundo o autarca, a acusação “não tem qualquer fundamento” e “é um insulto que possa ter beneficiado a família”.

Em dezembro de 2020, o MP acusou o autarca de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer uma sua imobiliária e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato em detrimento da autarquia. Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

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