Baixar IVA da restauração para 6% custa até 150 milhões por ano, estima o PSD

O objetivo é “compensar” a restauração, um dos setores mais afetados pela pandemia, com uma medida “simples e eficaz” e não com as “complicações do IVAucher”. O PSD propõe a redução durante dois anos do IVA da restauração para 6%, o que custará aos cofres públicos entre 100 a 150 milhões de euros por ano, de acordo com os cálculos do partido. Para os social-democratas esta descida temporária é diferente da redução feita em 2016 pelo Governo PS, da qual foram críticos.

A proposta já tinha sido referida no final de julho por Rui Rio em entrevista ao Expresso e voltou à baila esta segunda-feira numa ação de campanha em Barcelos. “Tenho sérias dúvidas sobre o IVA da restauração a 13% [descida de 2016], mas não tenho dúvida alguma de que se estivesse no Governo agora reduzia o IVA para 6% durante os próximos dois anos, por exemplo”, disse Rio na entrevista, justificando a medida com o facto de a restauração ter sido um dos setores “mais massacrados”.

Agora, no âmbito das eleições autárquicas, Rio desafiou os partidos com assento parlamentar: “Quero ver agora qual é a sensibilidade que o PS, Bloco de Esquerda e PCP têm para uma proposta que é inócua. Escusam de ter medo, não muda o sistema. É só mesmo ser solidário com as pessoas“, afirmou, argumentando ser “elementar” a redução temporária do IVA “para tantos e tantos e tantos restaurantes em Portugal que sofreram” com a crise pandémica.

Esta descida proposta pelos social-democratas significaria uma perda de receita fiscal de entre 200 a 300 milhões de euros nos dois anos, explica Joaquim Miranda Sarmento, presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, ressalvando que com os dados disponíveis é “difícil calibrar um número mais exato”. No máximo, o Estado perderia o equivalente a 0,9% da receita de IVA (cálculo com a de 2020) em 2022 e 2023, anos em que a medida estaria em vigor.

O ministro das Finanças “sombra” do PSD assinala que a proposta é apresentada antes do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) para dar tempo ao Governo, caso a aceite, para a incluir nas contas que vai apresentar na proposta de OE que entregará no dia 11 de outubro. “Incluir esta descida implica que não seja incluída outra medida. Se a apresentação da medida fosse na especialidade, iríamos logo agravar o défice do OE”, explica Sarmento, não excluindo, porém, a hipótese de o grupo parlamentar do PSD apresentar a medida durante a discussão orçamental.

O economista argumenta que esta medida servirá de “estabilizador automático” no setor, compensando um setor particularmente atingido pela pandemia. “A melhor forma de o fazer não é com as complicações do IVAucher, mas com uma descida generalizada do IVA do setor“, defende, notando que a investigação económica internacional tem concluído que “as descidas de IVA devem ser feitas temporariamente e em períodos de crise”. Com esta medida, o partido espera não só ajudar os restaurantes através do aumento das margens de lucro, mas também pela potencial subida da procura, a qual diz depender da reação do “mercado”.

São estas características que diferenciam, na opinião do PSD, esta redução temporária (para 6%) da descida definitiva (de 23% para 13%) que o Governo PS efetuou em 2016. “Nessa altura, a economia já estava a crescer e nos anos seguintes até houve um boom na restauração”, argumenta Joaquim Miranda Sarmento, referindo que esse enquadramento tornou “mais fácil” que os restaurantes “absorvessem a descida do IVA nas suas margens [de lucro]”, sem passar essa descida aos consumidores.

Assim, para os social-democratas, o Estado acabou por dar um “subsídio a um setor que não precisava” naquele momento. E, no caso de ter beneficiado alguns consumidores, terão sido os turistas estrangeiros e as pessoas com rendimentos mais elevados — os que têm maior capacidade de consumo na restauração — a ter maior retorno, tal como acontece agora com o IVAucher, acrescenta.

Neste momento, as refeições dos restaurantes pagam um IVA de 13% e 23% no caso da maioria das bebidas. A taxa de imposto destes serviços era de 13% até à troika, tendo subido para 23%, mas a medida foi revertida no primeiro Orçamento do Estado da “geringonça”.

AHRESP elogia proposta do PSD

A associação do setor recebeu com agrado a proposta avançada pelo PSD. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) escreveu no seu boletim diário que “reitera a importância da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas (6% no Continente, 5% na R.A. da Madeira e 4% na R.A. dos Açores)”.

O argumento da AHRESP é que esta descida iria permitir o reforço da “tesouraria das empresas, contribuindo assim para a revitalização desta atividade económica, uma das mais penalizadas pela situação pandémica que ainda se vive”.

“A redução da taxa do IVA tem sido implementada desde o início da crise em vários países”, refere a AHRESP, notando que tem apelado ao debate desta medida “no âmbito das negociações para o próximo Orçamento de Estado”.