Revendedores de combustíveis dizem que limitação de margens desvia atenção da carga fiscal

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) disse esta sexta-feira que a proposta de lei que limita as margens na comercialização, aprovada no parlamento, “mais não faz do que desviar a atenção” da carga fiscal sobre o setor.

Em comunicado, a organização referiu que “mantém o já exposto”, nomeadamente em 14 de julho passado, “manifestando-se de forma veemente contra esta medida, que mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado: a carga fiscal pesadíssima que incide sobre os mesmos (em cada 10 euros abastecidos, seis euros vão direitos para os cofres do Estado), assim como o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.

A associação salienta que “é o Estado quem mais tem beneficiado com o aumento dos preços dos combustíveis” e “lamenta profundamente os sucessivos ataques de que os revendedores de combustíveis vêm sendo alvo, não esquecendo a promessa não cumprida deste Governo de baixar os impostos assim que o preço do petróleo atingisse valores mais elevados”.

“Em nenhum outro setor assistimos a tamanha ingerência por parte do Governo, assente numa política de hipocrisia que visa ‘tapar o sol com a peneira’ daquilo que é a verdadeira causa do preço elevado dos combustíveis”, refere a ANAREC.

A associação recordou também que “o setor dos revendedores de combustíveis debate-se, ainda, com a proibição de venda de bebidas alcoólicas, medida que se vem mantendo não obstante as diversas fases de levantamento das limitações ao comércio em geral no âmbito da pandemia”.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis e ‘chumbou’ as restantes propostas sobre energia de PCP, CDS e BE.

A iniciativa do Governo foi aprovada com votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção de PSD.

O Governo aprovou em julho, em Conselho de Ministros (CM) a proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas “sem justificação”, segundo o ministro do Ambiente.

Em conferência de imprensa, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, seria enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será “limitada no tempo”.

Esta proposta de lei tem como objetivo “dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens“, indicou na altura o governante.

“Uma vez aprovada [a proposta de lei], pode então o Governo, ouvindo sempre a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, que imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis”, adiantou, então, Matos Fernandes.