Desconfinamento ajuda a reduzir défice para 5,5% do PIB no primeiro semestre

O desconfinamento levou o défice orçamental do primeiro semestre deste ano para os 5,5% do PIB em contabilidade nacional, a que interessa para comparações internacionais, o que representa uma melhoria face aos 5,7% do PIB registados no primeiro trimestre, o qual foi afetado pelo segundo confinamento e o regresso das medidas de apoio à economia, e aos 5,6% registados no primeiro semestre de 2020.

Esta é a primeira estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o primeiro semestre e reflete o impacto da pandemia nas contas públicas, seja pela queda das receitas seja pelo aumento da despesa. Em 2020, o défice anual fixou-se nos 5,8% do PIB (foi revisto uma décima em alta) e o Governo tem o objetivo de o baixar para 4,5% do PIB em 2021, uma meta que poderá ser revista na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) que será entregue a 11 de outubro. No ano passado, no primeiro semestre o défice orçamental tinha sido de 5,6% do PIB.

“Considerando valores para o conjunto do primeiro semestre, o saldo das Administrações Públicas passou de -5,6% do PIB no primeiro semestre de 2020 para -5,5% em igual período de 2021, observando-se um crescimento da receita total (6,9%) superior ao da despesa (6,5%)“, explica o INE. Na comparação homóloga focando apenas no segundo trimestre, o crescimento da receita (14,3%) é ainda maior do que o da despesa (3,1%).

Na receita destacam-se os aumentos dos impostos sobre a produção e importação (6,0%), das contribuições sociais (5,8%) e da outra receita corrente (46,1%). Porém, a receita com impostos sobre o rendimento (IRS) e património caiu 2,8% face ao ano passado.

Do lado da despesa salientam-se os aumentos dos subsídios (75,5%), do investimento (30,9%) e da outra despesa corrente (10,0%). A despesa com juros da dívida e as outras despesas de capital (como as injeções no Novo Banco) são as únicas a cair.

Isolando apenas o segundo trimestre deste ano, a redução é ainda maior face ao primeiro trimestre uma vez que o défice orçamental ficou pelos 5,3% do PIB. Estes valores refletem já, em parte, a melhoria das contas públicas provocada pelo maior dinamismo da economia e, portanto, da receita fiscal, entre abril e junho. A expectativa é que o défice continue a descer, salvo alguma surpresa, para perto dos valores previstos pelo Governo para o ano inteiro.

Mais: este valor representa metade dos 10,6% do PIB de défice orçamental registado no segundo trimestre de 2020, que foi o mais afetado pela pandemia. Não só o PIB caiu a pique nesse trimestre como houve receita adiada (pagamento de impostos prolongado) e a despesa subiu significativamente com a criação de uma série de apoios ajustados à situação pandémica, como é o caso do lay-off simplificado que ainda existe.

Este valor é um dos que João Leão terá em atenção quando definir as previsões para a evolução das contas públicas em 2021 e 2022, a qual constará da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) que será entregue no Parlamento a 11 de outubro. O ponto de partida de 2021, para o qual o número do défice do primeiro semestre dá indicações, é essencial para se saber o défice de 2022, nomeadamente se se mantém a vontade de o reduzir para 3,2% do PIB, como previa o Programa de Estabilidade 2021-2025 em abril.

Para já, não há mudanças. Nos documentos do INE que são enviados ao Eurostat, também consta a previsão do Ministério das Finanças para 2021 e esta manteve-se nos 4,5% do PIB no caso do défice e 128% do PIB no caso da dívida pública. No que toca ao rácio da dívida pública, este situava-se nos 132,8% do PIB no segundo trimestre de 2021, de acordo com o Banco de Portugal, mas este número deverá ser revisto uma vez que o PIB sofreu várias revisões em 2019, 2020 e 2021.

(Notícia atualizada às 13h39 com mais informação)