João Rendeiro fugiu da Europa para não cumprir pena

João Rendeiro informou a justiça de que ia passar uns dias a Londres e que regressaria no dia 30 de setembro mas, segundo avança a TVI, já saiu de Inglaterra, de avião, para um país fora da Europa, e não tenciona regressar a Portugal. Ao canal Sapo, garantiu que está no estrangeiro e não pretende regressar. O antigo líder do BPP, que está condenado em três processos a penas de dez, cinco e três anos de prisão, vai assim fugir à justiça portuguesa e não se apresentará para cumprir qualquer pena, sabe também o ECO. Mais: amanhã o ex-banqueiro tomará uma posição junto dos titulares dos vários processos a que já foi condenado. Onde deverão ser explicadas as razões desta fuga.

O tribunal ordenava a João Rendeiro que no próximo dia 1 de outubro, pelas 14h00, se apresentasse perante a juíza. Mas esta decisão é relativa à sua condenação de maio deste ano — a dez anos de prisão efetiva — e não à decisão de pena de prisão efetiva de cinco anos, já transitada em julgado e que foi decidida por outro juiz, Francisco Henriques.

Esta questão da alegada demora no cumprimento da pena condenatória do ex-banqueiro João Rendeiro estava inclusive a ser analisada pelo Conselho Superior da Magistratura, a pedido do ex-presidente da Transparência e Integridade João Paulo Batalha e do ex-autarca, professor e antigo candidato presidencial Paulo Morais. Mas já há um mês. Sem qualquer resposta oficial do CSM sobre esta matéria.

Ainda esta terça-feira, a justiça anunciou que obrigava o arguido a estar em Lisboa até sexta-feira. Caso não acontecesse, seria emitido no imediato um mandado de detenção europeu e a sua medida de coação seria alterada de Termo de identidade e Residência para prisão preventiva. Mas os magistrados não foram a tempo.

Condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva por falsidade informática e falsificação de documento, esta decisão transitou em julgado a 17 de setembro. E seria por esta decisão que Rendeiro estava a dias de ser detido. Em julho, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público, que não ficou satisfeito com a pena de cinco anos de prisão determinada em outubro de 2018, tendo aumentado a condenação em oito meses pelos crimes de falsidade informática e falsificação de documentos, em coautoria.

O processo estava relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP, envolvendo uma verba a rondar os 40 milhões de euros, e o tribunal de primeira instância considerou que os arguidos agiram com dolo direto e que João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital tinham perfeito conhecimento da ocultação de dados ao Banco de Portugal.