Milhões da Transição Justa só chegam a Sines e Matosinhos em 2022

As candidaturas portuguesas aos mais de 19 mil milhões do Fundo de Transição Justa, desenhado por Bruxelas para “aliviar os custos socioeconómicos e ajudar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática” na Europa, só vão avançar em 2022. Antes disso, é necessário ainda que o Governo desenhe o Portugal 2030 — o que deverá acontecer “até ao final do ano”, como já disse o ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Só depois de definidas as regras para o acesso ao Fundo de Transição Justa (no âmbito do Portugal 2030, tal como acontece com o Feder, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão) é que poderão ser abertos os concursos para que as entidades se possam candidatar às verbas disponíveis, apurou o ECO/Capital Verde.

O próximo passo agora é negociar com Bruxelas o Acordo de Parceria e, posteriormente, os respetivos Programas Operacionais. Um processo que já falhou a meta definida pelo próprio primeiro-ministro — final de setembro, como confirmou ao ECO o próprio ministro do Planeamento.

Portugal já tem definido o montante que lhe caberá no âmbito deste Fundo e para o país virão 204 milhões de euros que poderão ser aplicados em regiões como Sines, Matosinhos e Abrantes (entre outras), onde encerraram (e ainda vão encerrar) centrais a carvão e uma refinaria. Falta saber é quando.

Recentemente, o primeiro-ministro António Costa criticou a Galp pela forma como geriu o encerramento da refinaria de Matosinhos, prometendo dar uma “lição” à petrolífera por ser um “mau exemplo” da transição energética. Posteriormente, o chefe do Governo esclareceu que a dita “lição” passa por “utilizar o Fundo de Transição Justa para proteger os trabalhadores que ficaram no desemprego. No entanto, ainda não há qualquer data definida para o dinheiro chegar.

“Temos de fazer a transição energética, temos de trabalhar para a descarbonização da nossa economia, mas isso tem de ser feito com consciência social e com responsabilidade. É por isso que o Fundo de Transição Justa tem de ser ativado, para trabalharmos em conjunto com o município de Matosinhos para garantir que, em primeiro lugar, aqueles que perdem aqui o seu posto de trabalho têm novas oportunidades para prosseguirem com dignidade as suas vidas, tendo acesso a formação e apoio à criação ou obtenção de emprego”, disse António Costa

Do lado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), fonte oficial esclarece que “o acesso ao Fundo para a Transição Justa está condicionado ao desenvolvimento e aprovação pela Comissão Europeia de Planos Territoriais”.

“Sem prejuízo do facto de o Regulamento do Fundo para a Transição Justa ter sido publicado em julho de 2021, Portugal avançou com a realização de estudos de base para a elaboração destes Planos Territoriais. Os estudos de base foram concluídos em agosto de 2021, cabendo às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) desenvolver os respetivos planos”, salientou a mesma fonte.

Neste momento, diz o MAAC, “não está ainda fechada” a distribuição das verbas (204 milhões) pelos vários territórios elegíveis em Portugal para serem apoiados pelo Fundo de Transição Justa. Depois de alocados, a gestão dos fundos no terreno será executada pelas CCDR, revela fonte do ministério.

“Entre as medidas elegíveis no âmbito do FTJ encontra-se medidas destinadas à qualificação e requalificação profissional dos trabalhadores, incluindo formação, medidas de apoio ao emprego mas também medidas destinadas à criação de novas empresas. As medidas específicas a serem aplicadas em cada território deverão constar dos Planos para a Transição Justa, cuja elaboração está a cargo das CCDR”, diz a mesma fonte em esclarecimentos ao ECO/Capital Verde.

No final de 2020, quando a Galp anunciou o fechou da refinaria de Matosinhos, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, garantiu que “o Fundo para a Transição Justa da UE tem como objetivo de acautelar o futuro destas pessoas”.

“Em boa hora o Governo português, quando confrontado com um valor de 200 milhões de euros que se destinava apenas às centrais e às regiões do carvão, como Sines, achou que devia alargar geograficamente o apoio, incluindo também as atividades de refinação”, disse.

De acordo com o Público, que cita o Ministério do Planeamento, além das três regiões identificadas como as mais afetadas, outras cinco áreas do país com emissões elevadas de gases com efeitos de estufa — Área Metropolitana de Lisboa, Aveiro, Coimbra, Leiria e outros restantes municípios do Grande Porto, além de Matosinhos — também foram adicionadas à lista. Isto significa que o mesmo envelope de 204 milhões poderá ser dividido por mais beneficiários.

O número de territórios que serão apoiados pela Transição Justa “depende agora da negociação com a Comissão Europeia”.