Hoje nas notícias: englobamento, taxas e PER

O Executivo quer introduzir no OE2022 o englobamento obrigatório no IRS das mais-valias mobiliárias até um ano. A marcar o dia está ainda a notícia de que o Governo quer facilitar a entrada de verbas em empresas em PER, bem como estima faturar 25 milhões de euros taxas sobre voos e embalagens de plástico. A coligação negativa aprovada pelos deputados em março deste ano garantiu, em média, mais 99 euros por mês aos trabalhadores independentes.

Englobar mais-valias especulativas só no último escalão de IRS

O englobamento obrigatório no IRS das mais-valias mobiliárias até um ano deverá estar inscrito no Orçamento do Estado para 2022, mas apenas para os contribuintes com rendimentos anuais brutos acima de 80.882, ou seja, para o último escalão de IRS. Isto quer dizer que estes rendimentos deixarão de ser tributados com uma taxa liberatória de 28% e ao serem obrigatoriamente englobados no IRS passam a ser tributados a 48%, isto de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado que vai estar sexta-feira a Conselho de Ministros extraordinário. Mas, tendo em conta a taxa adicional de IRS de 2,5% aplicável aos rendimentos superiores a 80 mil euros e de 5% na fatia que supera os 250 mil euros anuais, estes contribuintes arriscam a ser tributados com taxas efetivas de imposto de 50,5% e de 53%.

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Governo prevê encaixar 25 milhões com taxas sobre voos e embalagens de plástico

Com a nova taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas (cruzeiros), já aplicada desde 1 de julho, e a contribuição sobre as embalagens de utilização única em refeições prontas (incluindo as de plástico), a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2022, o Executivo prevê faturar, respetivamente, 15 milhões e dez milhões de euros. Estas duas medidas, que já constavam do Orçamento do Estado para este ano, darão aos cofres do Governo 25 milhões de euros em receitas adicionais no primeiro ano completo de cobrança.

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Executivo quer facilitar entrada de verbas em empresas em PER

O Governo quer mudar a lei com o intuito de facilitar a entrada de verbas nas empresas que estão em Processo Especial de Revitalização (PER) sem que os sócios e credores saiam penalizados caso a insolvência acabe por avançar. A ideia é que “o dinheiro e fundos que sejam disponibilizados a uma empresa que está em PER, seja por credores seja por sócios, possam ser tratados como dívidas da insolvência. Isto é, que possam, em caso de insolvência posterior, ter um tratamento privilegiado relativamente aos créditos passados”, explica o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em entrevista ao Jornal de Negócios.

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Coligação negativa deu mais 99 euros a trabalhadores independentes

As regras de cálculo do apoio a trabalhadores independentes garantiram em média mais 99,45 euros aos beneficiários, o que representa um aumento de 31% face à média de valores pagos nos meses anteriores deste ano. Ainda assim, apesar do Governo prever gastar mais 38 milhões de euros por mês com esta medida, a despesa caiu com restrição do universo de beneficiários.

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Assaltos a carros aumentam devido a preços elevados de metais nos catalisadores

Só nos primeiros oito meses deste ano, a PSP já recebeu 3.206 queixas motivadas pelo furto de catalisadores de automóveis, um aumento exponencial face às 839 queixas de todo o ano de 2020. O roubo de catalisadores dos carros deve-se aos preços elevados dos metais preciosos neles presentes, nomeadamente platina, paládio e ródio. Na quinta-feira, por exemplo, a platina estava cotada a 27,34 euros o grama, o paládio a 39,65 euros e o ródio já chegou a atingir os 50 euros o grama, sendo considerado o metal mais caro do grupo da platina e até com valor superior ao ouro.

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