OE2022: As reivindicações dos parceiros do Governo

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) vai ser entregue no Parlamento na segunda-feira e, nos últimos meses, foram várias as reivindicações dos partidos à esquerda, PAN e deputadas não inscritas com vista a uma eventual viabilização.

Depois da entrada da proposta do Governo no parlamento, a votação na generalidade do OE2022 está agendada para 27 de outubro e, em caso de aprovação, a votação final global para 25 de novembro. As reuniões do executivo do PS com BE, PCP, PEV e PAN com vista à viabilização do documento decorreram nas últimas semanas, mas algumas das reivindicações são feitas há mais tempo.

Nos últimos dias, o primeiro-ministro tem-se referido a 2022 como sendo de recuperação económica e social, mas ao mesmo tempo assinalando que a aprovação do OE 2022 é fundamental para dar sequência a essa recuperação. Relativamente ao curso das negociações orçamentais com os parceiros parlamentares do PS, António Costa manifestou-se “otimista” em relação a mais uma aprovação do Orçamento à esquerda e com o PAN.

Bloco de Esquerda

• Mais investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente, a criação de medidas para garantir a exclusividade de profissionais de saúde, aumento de vagas de medicina geral e familiar, programa de captação para especialização de médicas sem vaga na especialidade, mais unidades de saúde e redimensionamento dos agrupamentos de saúde e criação de um programa de recuperação de saúde não relacionado com a Covid;
• Reforço dos apoios sociais;
• Fim do corte do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões com mais de 40 anos de descontos, assim como as dos regimes de desgaste rápido;
• Aprofundar o conceito de idade pessoal da reforma e diversificar das fontes de financiamento da Segurança Social;
• Combate à precariedade e aos abusos das empresas de ‘outsourcing’;
• Reforço das políticas de habitação para combater abusos nos arrendamentos;

PCP

• Inclusão dos escalões de rendimentos mais baixos e intermédios no alargamento dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);
• Gratuitidade das creches para todos os escalões de rendimentos;
• Aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, retoma das progressões nas carreiras da função pública, combate à precariedade e aos horários desregulados;
• Reforço do investimento no SNS, em particular, valorização das carreiras e dos salários dos profissionais de saúde;
• Alteração da legislação sobre o arrendamento para estabilizar e controlar o valor das rendas, assim como aumentar a oferta de habitação pública;
• Investimento na produção nacional;
• Redução do preço dos combustíveis e da eletricidade;

PEV

• Reforço dos mecanismos de fiscalização das políticas ambientais aprovadas e dos profissionais responsáveis pela fiscalização;
• Necessidade de investimento na produção nacional, em particular, a agricultura familiar e a biológica;
• Combate à pobreza;
• Investimento no Serviço Nacional de Saúde;
• Aumento de apoios sociais;
• Integração dos trabalhadores da Agência Portuguesa do Ambiente (APA);

PAN

• Revisão dos escalões do IRS, do terceiro escalão ao sexto, e dos escalões das pensões para garantir que não há perda de rendimentos para as mais baixas;
• Corte no financiamento das indústrias poluentes;
• Renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias;

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues

• Fornecimento gratuito de produtos de higiene feminina a pessoas carenciadas, nos centros de saúde, no sistema prisional, nas escolas e nas associações de apoios a pessoas em situação de sem-abrigo;
• Criação de um projeto-piloto para um centro debruçado sobre áreas como a ginecologia, rastreios oncológicos, medicina geral e familiar, rastreios a infeções sexualmente transmissíveis, urologia e obstetrícia;
• Fim da isenção da taxa de IVA de que atualmente os jogos sociais usufruem, passando a ser taxados a 23%;
• Aumento da taxa de IVA de 6% para 23% na compra e venda de animais de companhia;
• Investimento no SNS, em particular, na saúde mental;

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

• Ampliação da rede de cuidados de saúde mental;
• Controlo de preços na aquisição de habitação pública, com revisão das tabelas para abarcar rendimentos mais baixos, e criação de incentivos à compra da primeira casa;
• Melhoria dos cuidados de saúde da comunidade LGBTQ+, através da criação de centros de intervenção especializada, e desenvolvimento de um plano de formação para médicos e equipas de famílias para questões LGBTQ+;
• Aumento e alargamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) acompanhado por uma campanha para desmistificar preconceitos associados a este instrumento;