Leão defende em Bruxelas revisão das regras orçamentais “amiga do crescimento”

O ministro das Finanças, João Leão, defendeu esta segunda-feira uma revisão das regras orçamentais europeias que seja “amiga do crescimento”, à entrada para uma reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, que tem em agenda a questão da governação económica.

Apontando que a temática da governação económica europeia e da revisão das regras orçamentais é “muito importante” e que “este é o momento certo” para uma reflexão ao nível europeu, antes da anunciada reintrodução, em 2023, das regras de disciplina orçamental previstas do Pacto de Estabilidade e Crescimento – suspensas desde 2020 devido à crise da Covid-19 –, Leão antecipou a posição portuguesa que vai defender no debate de hoje à tarde entre os ministros das Finanças da zona euro.

“Nós já sabemos que em 2022 as regras orçamentais vão estar suspensas e que vão voltar a vigorar em 2023. Precisamos de uma revisão da governação económica que seja amiga do crescimento, que assegure que tenhamos capacidade de fazer os investimentos, designadamente os investimentos de natureza verde para combater as alterações climáticas, fundamentais para a Europa e para o mundo, e ao mesmo tempo que assegure uma recuperação da dívida pública que seja amiga do crescimento”, disse.

Recordando que este foi um tema que Portugal lançou, no final da presidência portuguesa do Conselho da UE, em julho passado, no âmbito da cimeira para a recuperação económica da Europa, João Leão reforçou que “este é o momento certo” para “uma reflexão sobre como alterar essas” regras de disciplina orçamental, antes da reintrodução em 2023.

O ministro das Finanças participa esta segunda-feira numa reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, menos de duas semanas após a reprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), matéria que também deverá abordar informalmente com a Comissão Europeia.

Os projetos de planos orçamentais dos Estados-membros para o próximo ano não constam da agenda nem da reunião de hoje dos ministros das Finanças da zona euro, nem do Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin) de terça-feira, até porque nesta fase a Comissão está ainda a analisar os ‘esboços’ orçamentais que recebeu em meados de outubro, mas fontes europeias admitiram ser natural que João Leão aproveite a deslocação a Bruxelas para abordar a situação portuguesa com o executivo comunitário.

Em 28 de outubro, um dia após a reprovação do OE2022 na Assembleia da República – o que levou o Presidente da República a anunciar, na passada quinta-feira, a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro do próximo ano –, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis admitiu que eram necessárias “consultas” com o Governo para decidir o caminho a seguir, uma vez que o projeto orçamental que a Comissão tem em mãos ficou ‘condenado’.

“Teremos agora de avaliar a situação com as autoridades portuguesas relativamente ao esboço de plano orçamental para 2022 e decidir como proceder ao certo, no sentido em que precisamos de compreender com as autoridades portuguesas quais são as perspetivas, quão cedo poderá chegar o próximo orçamento”, declarou na ocasião Dombrovskis.

Na agenda da reunião desta segunda-feira, destaque ainda para uma discussão sobre a escalada dos preços da energia, no quadro dos desenvolvimentos macroeconómicos no espaço da moeda única.